Ministério Público quer que TSE multe Bolsonaro por propaganda antecipada
Pedido cita falas dadas pelo presidente sobre eleições de 2022; declarações foram dadas ontem, no Pará
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multe o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por propaganda eleitoral antecipada. O pedido foi feito neste sábado (19.jun), e diz respeito à falas dadas por Bolsonaro ontem, em Marabá, no Pará.
Em cerimônia oficial no estado para entrega de títulos de propriedade rural, o presidente exibiu uma camiseta em que dizia: "É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022". No momento, ocorria transmissão ao vivo em rede nacional de televisão aberta, pela TV Brasil.
No entendimento do vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assinou a procuração, o ato deixa claro intenção de candidatura nas próximas eleições. E que por isso, houve antecipação de campanha. A prática é proibida pela legislação eleitoral.
Na ação, Brill também pede aplicação de multa por propaganda antecipada negativa e conduta vedada a outras autoridades que participaram do evento e manifestaram apoio ao presidente. Entre eles está o pastor Silas Malafaia, que atacou possíveis adversários do presidente na corrida eleitoral de 2022.
O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, assim como Bolsonaro, são apontados pelo uso indevido da máquina pública e a distribuição de bens de caráter social (títulos de propriedade rural) em favor de candidato.
Veja a íntegra da ação do MPE:
