Ministra suspende ações relacionadas à exportação ilegal de madeira
Na decisão, Cármen Lúcia deu 48 horas para a Justiça Federal do PA e AM prestarem informações ao STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de ontem (15.jun) a suspensão de processos na Justiça Federal do Amazonas e do Pará que tenham relação com a Operação Handroanthus da Polícia Federal.
A decisão atende pedido da PF para que o Supremo concentre as investigações da operação.
" Determino que os juízos federais da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará e da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas a) sobrestem todos os processos relativos à Operação Handroanthus-GLO, paralisando a eficácia de medidas que tenham sido neles adotadas no sentido da devolução dos bens objeto do presente inquérito, até que a matéria posta seja definitivamente analisada e decidida por este Supremo Tribunal Federal", determina a ministra.
Cármen Lúcia deu 48 horas para que a Justiça Federal do Amazonas e do Pará prestem informações ao STF sobre a tramitação de todos os processos relativos aos bens e às relações neles questionadas e referentes à operação da PF.
A Operação Handroanthus, realizada pela Polícia Federal resultou na apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente por organizações criminosas. O inquérito apura supostas práticas de delitos de advocacia administrativa que podem ter dificultado a fiscalização de infração ambiental. São investigados o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, presidente afastado do Ibama, Eduardo Bin e servidores do ministério e instituto.
