Loja é condenada a devolver valor pago por cliente para comprar Ferrari
Veículo havia sido recuperado após acidente grave, mas estabelecimento não informou ao comprador
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou uma loja de automóveis a devolver a quantia de R$ 1,7 milhão paga por um cliente para adqurir uma Ferrari, do modelo F-430, sem saber que o carro havia tido a estrutura recuperada após se envolver em um acidente grave. A compra ocorreu no ano de 2009.
Além do valor da aquisição, o estabalecimento deverá promover o reembolso de despesas do comprador com Seguro DPVAT, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), revisão automotiva e parecer técnico, e pagar uma idenização de R$ 25 mil por danos morais. O cliente, por sua vez, terá que devolver o carro.
No recurso com que entrou no STJ, após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condená-la, a loja argumentou que a recuperação não havia prejudicado a qualidade do produto, visto que o comprador o utilizou normalmente enquanto esteve em sua posse, e que o desgaste provocado por esse uso deveria ser considerado no cálculo da restituição, para não gerar enriquecimento ilícito do cliente. Além disso, pedia para as despesas com manutenção, no tempo de utilização, serem imputadas ao dono do automóvel.
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O caso foi julgado pela Terceira Turma do STJ e decidido por maioria dos votos. Para o relator, o ministro Marco Aurélio Bellizze, conforme o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a loja tinha o dever de informar adequadamente e com clareza todas as características do produto, como a qualidade, preço e eventuais riscos, mas não cumpriu.
Ainda segundo ele, não seria possível minimizar a culpa do estabelecimento pela venda da Ferrari recuperada, pois quem se dispõe a comprar um produto tão caro como o do caso não se interessaria em adquirir um que foi danificado em acidente grave. Em relação aos custos com manutenção, ele pontuou que, se o comprador não tivesse desembolsado uma quantia para a revisão, o carro teria sofrido uma depreciação ainda maior.
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