Justiça

STF: Cultos presenciais e lei de patentes devem ser julgados nesta 4ª

Votações sobre os dois temas são pauta do dia no Supremo; entenda cada um

SBT News

07/04/2021 às 08h31 • Atualizado em 30/10/2023 às 19h22

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votará nesta 4ª feira (7.abr) sobre dois temas de grande relevância: a liberação de cultos e missas de forma presencial em estados e municípios, independente das definições de governos locais, e a Lei das Patentes, que diz sobre a propriedade intelectual brasileira.

A questão das atividades religiosas presenciais começou a repercutir no sábado (3.abr), após o ministro Nunes Marques autorizar a realização dos tipos de evento em todo país um dia antes do domingo de Páscoa. O tem causado discordância no Supremo, dadas as recomendações de restrição pelo novo coronavírus.

Outros magistrados da Corte consultados pelo SBT News disseram não concordar com a autorização proferida por Nunes Marques, e, na última 2ª feira (5.abr), o ministro Gilmar Mendes negou uma decisão semelhante, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD), contra a proibição de eventos religiosos presenciais em São Paulo.

A decisão em plenário vai definir por fim se as atividades presenciais estão, ou não, liberadas. Prefeitos se colocaram contra a medida e questionaram a falta de consulta aos governos locais sobre o tema, assim como a falta de diálogo com a comunidade científica. Alexandre Kalil (PSD), prefeito de Belo Horizonte, chegou a questionar a decisão de Nunes Marques e protocolou uma ação no STF sobre o tema.

Lei das Patentes

A indústria dos medicamentos genéricos pede para que uma brecha na legislação brasileira que permite a exclusividade de lucros de criação seja revista pelo STF.

Atualmente, a Lei das Patentes assegura que os inventores de medicamentos tenham exclusividade nos lucros por 20 anos. Isso em qualquer lugar do mundo. No Brasil, a brecha autoriza mais 10, o que deixa o medicamento nas mãos de inventores por três décadas.

Esse prazo é questionado por impedir o acesso da população a remédios mais baratos, já que a produção de genéricos pode demorar até 30 anos após a criação do medicamento. Confira a matéria do SBT Brasil sobre esse tema: