PGR pede suspensão de decretos que proíbem cultos e missas 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de decretos municipais e estaduais em todo o país que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo. No pedido, Aras pede que a suspensão seja imediata para que seja possível celebrar a Páscoa. 

Para o PGR, além de a Constituição assegurar a liberdade religiosa, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia. Portanto, igrejas e templos devem poder abrir, desde que respeitados os protocolos sanitários para evitar a disseminação da covid-19.

Sobre atividades online, o procurador pondera dizendo que a decisão não atende a todas as religiões. "A norma que impede a realização de cultos religiosos acaba, portanto, por criar indevido privilégio para adeptos de determinadas religiões que podem participar de atos religiosos online, em desprestígio àqueles cujas crenças não são passíveis de exercício nas modalidades não presenciais", escreveu.

Leia a íntegra do pedido enviado ao Supremo:

  ADPF 000811 SP - Tutela de Urgencia - Atividade Religiosa e Covid-19 by MArcela Gracie on Scribd