Projeto de Mobilização Nacional preocupa STF
Corte vê viés inconstitucional em projeto apresentado pelo líder do PSL, deputado Vitor Hugo
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O Projeto de Lei (PL) do deputado-federal Vitor Hugo (PSL-GO), líder do PSL na Câmara dos Deputados preocupa o Supremo Tribunal Federal. Segundo o texto do parlamentar o PL alteraria a Lei 11.631 de 2007 que se refere a um trecho da Constituição e passaria a permitir que o presidente da República pudesse decretar Mobilização Nacional durante a pandemia e assim o chefe do executivo teria seus poderes ampliados, podendo inclusive convocar policiais militares para atuarem na crise.
A Constituição Federal apenas permite a Mobilização Nacional em tempos de Guerra. Reservadamente um ministro do STF disse que ficou preocupado com o possível andamento desse Projeto. Para o integrante da Corte, a proposta pode ter viés inconstitucional e caso o projeto se tornar Lei, poderia eventualmente ser derrubado pelo STF.
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Já sobre a saída dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica nesta terça-feira (30.mar) pela manhã, esse membro da Corte acredita que foi um gesto de respeito institucional das Forças Armadas e ainda um recado claro que a Instituição não quer ser politizada.
Nessa segunda-feira, o presidente do STF, ministro Luiz Fux conversou por telefone com o ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo. O general tranquilizou o chefe do Poder Judiciário de que não há neste momento espaço para uma ruptura da democracia no país.
A Constituição Federal apenas permite a Mobilização Nacional em tempos de Guerra. Reservadamente um ministro do STF disse que ficou preocupado com o possível andamento desse Projeto. Para o integrante da Corte, a proposta pode ter viés inconstitucional e caso o projeto se tornar Lei, poderia eventualmente ser derrubado pelo STF.
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