OAB apresenta representação contra ex-ministro Pazuello
Pedido inclui crimes de perigo para a vida, prevaricação e uso irregular de verbas públicas
ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello
SBT News
• Atualizado em
Publicidade
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou nesta 5ª feira (25.mar) representação à Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
A OAB pede que o presidente seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação), entre outros, todos do Código Penal.
Em um documento de 29 páginas, a OAB traz informações sobre diversas medidas ineficazes adotadas pelo governo no combate à covid-19, como o tratamento precoce com uso da cloroquina e seus efeitos colaterais, citando inclusive a informação divulgada no Twitter do Ministério da Saúde.
O pedido também questiona o emprego irregular de verbas públicas na compra do medicamento.
A OAB questiona ainda a disputa política da União com o governo de São Paulo na chegada de insumos da China e os problemas logísticos na entrega de um cronograma de vacinação.
A representação também pede uma oitiva com testemunhas, entre eles, os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o médico Miguel Nicolelis e o biólogo Atila Iamarino.
