STF reforça segurança de Fachin após decisão a favor de Lula
Medida foi adotada por decisão da presidência da Corte após casa do ministro ser alvo de manifestantes
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta 6ª feira (12.mar) que a segurança pessoal do ministro Edson Fachin e de seus familiares foi reforçada. A medida foi adotada depois que Fachin passou a ser alvo de ataques por ter anulado processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomadas no âmbito da Operação Lava Jato. Manifestantes foram até a casa do ministro em Curitiba.
A nota divulgada pela Corte "ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais". E ainda que "a Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias".
Mais cedo, nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes também se manifestou. Ele escreveu: "Toda solidariedade ao Min Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88".
Em silêncio desde a decisão do ministro Fachin na última segunda-feira, o ex-juiz Sergio Moro se manifestou pela primeira vez e criticou ataques contra o ministro do Supremo. "Repudio ofensas e ataques pessoais ao Ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição."
A nota divulgada pela Corte "ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais". E ainda que "a Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias".
Mais cedo, nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes também se manifestou. Ele escreveu: "Toda solidariedade ao Min Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88".
Em silêncio desde a decisão do ministro Fachin na última segunda-feira, o ex-juiz Sergio Moro se manifestou pela primeira vez e criticou ataques contra o ministro do Supremo. "Repudio ofensas e ataques pessoais ao Ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição."
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