STF mantém decisão que autoriza prefeitos a adotarem ações contra covid-19
Governadores também poderão seguir determinando restrições à circulação, lockdowns e o uso de máscara
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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta 6ª feira (5.mar), para manter a autonomia dada a prefeitos e governadores para adotarem medidas de combate ao coronavírus.
Dessa forma, prefeitos e governadores poderão seguir determinando restrições à circulação em estados e cidades, lockdowns e a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos.
"A prudência - amparada nos princípios da prevenção e da precaução, que devem reger as decisões em matéria de saúde pública - aconselha que as medidas excepcionais abrigadas na Lei n° 13.979/2020 continuem, por enquanto, a integrar o arsenal das autoridades sanitárias para combater a pandemia", disse em seu voto o relator do caso, Ricardo Lewandowski.
Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Marco Aurélio Mello apresentou voto contrário.
Dessa forma, prefeitos e governadores poderão seguir determinando restrições à circulação em estados e cidades, lockdowns e a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos.
"A prudência - amparada nos princípios da prevenção e da precaução, que devem reger as decisões em matéria de saúde pública - aconselha que as medidas excepcionais abrigadas na Lei n° 13.979/2020 continuem, por enquanto, a integrar o arsenal das autoridades sanitárias para combater a pandemia", disse em seu voto o relator do caso, Ricardo Lewandowski.
Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Marco Aurélio Mello apresentou voto contrário.
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