"Jamais votariam uma PEC Daniel Silveira", diz Gilmar Mendes
Ao SBT News, ministro do STF disse que deputado é "muito pequeno" para merecer "resposta tão sólida"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta 5ª feira (25.fev), em entrevista exclusiva ao SBT News, que a PEC da Imunidade não é a PEC "Daniel Silveira". Para ele, o deputado federal "é um personagem muito pequeno" para merecer uma resposta maior.
"Não vejo que seja assim (a PEC ser uma resposta ao caso Daniel Silveira). Eu acho que o episódio, apesar de ser muito grave, (envolve) personagem muito pequeno para merecer uma resposta tão sólida", afirmou o ministro.
"O que há é um caldo de cultura. Muitas discussões estão ocorrendo no âmbito do Congresso. Isso aqui é apenas a espoleta, o elemento deflagrador disso. Jamais fariam uma PEC Daniel Silveira. É um esboço preliminar, uma ideia."
Mendes fez referência ao deputado preso em flagrante na semana passada, por ordem do STF, após divulgar vídeo insultando ministros da Corte e fazendo apologia à ditadura militar.
Para dificultar a prisão de outros parlamentares, o Congresso começou a negociar uma proposta apelidada de PEC da Imunidade, chamada de PEC da Impunidade ou PEC da Blindagem.
Segundo o ministro, é legítima a discussão no Congresso, mas alguns pontos, como o da prisão em flagrante, não devem ser levados adiante. "Temos de reconhecer que há uma insegurança jurídica nessa temática, inclusive em relação à própria imunidade parlamentar."
O ministro disse, entretanto, que deputados estão limitando "muito" a prisão em flagrante, que só ocorreria em crimes inafiançáveis previstos na Constituição. "Mas ainda é um esboço que será alvo ainda de muito debate no Congresso."
Nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que a proposta tenha como objetivo blindar parlamentares e pediu respeito de ministros do STF ao Congresso.
"Não vejo que seja assim (a PEC ser uma resposta ao caso Daniel Silveira). Eu acho que o episódio, apesar de ser muito grave, (envolve) personagem muito pequeno para merecer uma resposta tão sólida", afirmou o ministro.
"O que há é um caldo de cultura. Muitas discussões estão ocorrendo no âmbito do Congresso. Isso aqui é apenas a espoleta, o elemento deflagrador disso. Jamais fariam uma PEC Daniel Silveira. É um esboço preliminar, uma ideia."
Mendes fez referência ao deputado preso em flagrante na semana passada, por ordem do STF, após divulgar vídeo insultando ministros da Corte e fazendo apologia à ditadura militar.
Para dificultar a prisão de outros parlamentares, o Congresso começou a negociar uma proposta apelidada de PEC da Imunidade, chamada de PEC da Impunidade ou PEC da Blindagem.
Segundo o ministro, é legítima a discussão no Congresso, mas alguns pontos, como o da prisão em flagrante, não devem ser levados adiante. "Temos de reconhecer que há uma insegurança jurídica nessa temática, inclusive em relação à própria imunidade parlamentar."
O ministro disse, entretanto, que deputados estão limitando "muito" a prisão em flagrante, que só ocorreria em crimes inafiançáveis previstos na Constituição. "Mas ainda é um esboço que será alvo ainda de muito debate no Congresso."
Nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que a proposta tenha como objetivo blindar parlamentares e pediu respeito de ministros do STF ao Congresso.
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