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PF prende deputado que fez vídeo atacando ministros do STF

Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, que determinou prisão em flagrante

PF prende deputado que fez vídeo atacando ministros do STF
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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta 3ª feira (16.fev) à noite, em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar divulgou um vídeo insultando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de defender o Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento da ditadura militar que embasou as medidas mais duras de repressão.

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A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Na decisão (leia a íntegra no final da publicação), Moraes afirma a urgência da prisão do deputado, "imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito".

O parlamentar foi preso em Petrópolis (RJ). Ele próprio anunciou via Twitter a chegada da polícia em sua casa.
 
De acordo com Moraes, as declarações de Silveira no vídeo justificam a prisão. No texto, cita trechos de falas do deputado no vídeo - incluindo insultos a ministros da Corte e a defesa do AI 5 ("aquele que cassou 3 ministros da Suprema Corte, você lembra? [...] foi uma depuração, um recadinho muito claro, se fizerem a gente volta").

"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas; pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos", diz a decisão.

SIlveira é investigado no STF nos inquéritos que apuram participação em atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Corte. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, ele chegou antes a ser alvo de busca e apreensão e a ter seu sigilo bancário quebrado nas investigações.
 

CÂMARA SE PREPARA

 
A decisão de Alexandre de Moraes também determina que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seja noticiado "para as providências que entender cabíveis".

Depois da prisão, Lira publicou em seu perfil no Twitter uma mensagem indicando que vai seguir o entendimento da maioria dos deputados.
 

O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), qualificou as declarações de Silveria como "reprováveis", mas afirmou que deve-se avaliar se houve, se fato, um crime em flagrante que justificasse a prisão do deputado.
 
A expectativa é que a Câmara delibere sobre a manutenção da prisão já nesta 4ª feira (17)
 

ÍNTEGRA DA DECISÃO

 
Leia abaixo, na íntegra, a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a prisão de Daniel Silveira.
 

 

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