OAB se manifesta contra detenção de advogados na Paraíba
Delegado teria agredido e detido advogados indevidamente em na Central de Flagrantes em João Pessoa
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A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota neste sábado (27 set) repudiando a ação da polícia contra advogados em João Pessoa. O documento se refere ao tumulto registrado na Central de Flagrantes, na sexta-feira (26).
Eis a versão dos advogados a respeito do ocorrido:
? na quinta-feira (25), um advogado criminalista foi expulso da delegacia e agredido verbalmente por uma delegada ao acompanhar o depoimento de duas testemunhas.
? o mesmo advogado relata que, na manhã seguinte, recebeu ameaça por telefone.
? na sexta, à noite, a OAB reúne uma comitiva para protocolar boletim de ocorrência contra a delegada na central de flagrantes. Chegando lá, descobrem que o delegado responsável é o marido da denunciada.
? discussão entre delegado e policiais acaba em tumulto. Dois advogados foram detidos; o telefone de outro acabou quebrado.
A OAB classifica o fato como "inadmissível" e "surreal". "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia", diz a nota (leia a íntegra no final do post).
Um dos integrantes da OAB presentes transmitiu a cena ao vivo, via Instagram, no canal Papo de Criminalista. No vídeo (0:25 a 1:05), pode-se ver que derrubam o telefone do advogado
De acordo com a Polícia Civil, três dos advogados presentes foram autuados por injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal. A nota também diz que foram todos liberados e que "os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro".
"A Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana", diz a nota [ITÁLICO](leia a íntegra mais abaixo).
Tumulto na delegacia de Polícia da Central de Flagrantes de João Pessoa. Foto: Reprodução
Leia abaixo a íntegra das notas da OAB e da Polícia Civil da Paraíba a respeito do caso.
OAB
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.
Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais.
O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa humana não passarão impunes.
Um Brasil melhor, mais justo, livre e solidário passa pela punição de pessoas que ainda ousam desrespeitar o direito de defesa de cidadão e, com ele, as prerrogativas da advocacia.
Irmanado e sob o comando da Seccional da OAB do estado da Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia.
E prosseguirá com todas as medidas administrativas e criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba.
Brasília, 26 de setembro de 2020
Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Alexandre Ogusuku
Conselheiro Federal OAB-SP
Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia
Procuradoria Nacional de Prerrogativas
Alex de Souza Moraes Sarkis
Conselheiro Federal OAB-RO
Procurador Nacional de Prerrogativas"
Polícia Civil
"A Polícia Civil da Paraíba informa que adotou todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação ocorrida na madrugada deste sábado (26) na Central de Polícia Civil de João Pessoa, no bairro do Geisel, nesta Capital, que envolveu advogados e policiais civis. Os procedimentos adotados foram acompanhados por membros da Corregedoria da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança e Defesa Social e por representantes das comissões de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.
A Polícia Civil da Paraíba mantém uma parceria salutar com a advocacia e com a OAB, instituição a qual respeita e considera imprescindível à efetivação do Estado democrático de direito. Para a Polícia Civil, o diálogo e a urbanidade devem pautar as relações institucionais para melhor solucionar a atuação de todos.
A Polícia Civil ainda esclarece que o compromisso da Instituição e de seus policiais civis, dentro desse mesmo Estado democrático de direito, é cumprir os preceitos legais no enfrentamento à criminalidade e à proteção da população paraibana, não se furtando à devida autuação policial de qualquer pessoa que cometa crimes.
Os advogados autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7o do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis e integração com as instituições que defendem a Constituição. Os fatos ocorridos serão devidamente apurados pela Corregedoria a fim de esclarecer as circunstâncias e analisar se houve alguma falha funcional por parte de algum servidor da Instituição. A Polícia Civil da Paraíba não compactua com práticas criminosas.
Por fim, a Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana.
Assessoria de Imprensa. Polícia Civil da Paraíba"
Eis a versão dos advogados a respeito do ocorrido:
? na quinta-feira (25), um advogado criminalista foi expulso da delegacia e agredido verbalmente por uma delegada ao acompanhar o depoimento de duas testemunhas.
? o mesmo advogado relata que, na manhã seguinte, recebeu ameaça por telefone.
? na sexta, à noite, a OAB reúne uma comitiva para protocolar boletim de ocorrência contra a delegada na central de flagrantes. Chegando lá, descobrem que o delegado responsável é o marido da denunciada.
? discussão entre delegado e policiais acaba em tumulto. Dois advogados foram detidos; o telefone de outro acabou quebrado.
A OAB classifica o fato como "inadmissível" e "surreal". "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia", diz a nota (leia a íntegra no final do post).
Um dos integrantes da OAB presentes transmitiu a cena ao vivo, via Instagram, no canal Papo de Criminalista. No vídeo (0:25 a 1:05), pode-se ver que derrubam o telefone do advogado
De acordo com a Polícia Civil, três dos advogados presentes foram autuados por injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal. A nota também diz que foram todos liberados e que "os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro".
"A Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana", diz a nota [ITÁLICO](leia a íntegra mais abaixo).
Tumulto na delegacia de Polícia da Central de Flagrantes de João Pessoa. Foto: Reprodução
Leia abaixo a íntegra das notas da OAB e da Polícia Civil da Paraíba a respeito do caso.
OAB
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.
Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais.
O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa humana não passarão impunes.
Um Brasil melhor, mais justo, livre e solidário passa pela punição de pessoas que ainda ousam desrespeitar o direito de defesa de cidadão e, com ele, as prerrogativas da advocacia.
Irmanado e sob o comando da Seccional da OAB do estado da Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia.
E prosseguirá com todas as medidas administrativas e criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba.
Brasília, 26 de setembro de 2020
Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Alexandre Ogusuku
Conselheiro Federal OAB-SP
Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia
Procuradoria Nacional de Prerrogativas
Alex de Souza Moraes Sarkis
Conselheiro Federal OAB-RO
Procurador Nacional de Prerrogativas"
Polícia Civil
"A Polícia Civil da Paraíba informa que adotou todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação ocorrida na madrugada deste sábado (26) na Central de Polícia Civil de João Pessoa, no bairro do Geisel, nesta Capital, que envolveu advogados e policiais civis. Os procedimentos adotados foram acompanhados por membros da Corregedoria da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança e Defesa Social e por representantes das comissões de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.
A Polícia Civil da Paraíba mantém uma parceria salutar com a advocacia e com a OAB, instituição a qual respeita e considera imprescindível à efetivação do Estado democrático de direito. Para a Polícia Civil, o diálogo e a urbanidade devem pautar as relações institucionais para melhor solucionar a atuação de todos.
A Polícia Civil ainda esclarece que o compromisso da Instituição e de seus policiais civis, dentro desse mesmo Estado democrático de direito, é cumprir os preceitos legais no enfrentamento à criminalidade e à proteção da população paraibana, não se furtando à devida autuação policial de qualquer pessoa que cometa crimes.
Os advogados autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7o do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis e integração com as instituições que defendem a Constituição. Os fatos ocorridos serão devidamente apurados pela Corregedoria a fim de esclarecer as circunstâncias e analisar se houve alguma falha funcional por parte de algum servidor da Instituição. A Polícia Civil da Paraíba não compactua com práticas criminosas.
Por fim, a Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana.
Assessoria de Imprensa. Polícia Civil da Paraíba"
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