Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias nesta terça-feira (24). A data passa a valer a partir do momento em que o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, em que está internado desde 13 de março para tratar uma broncopneumonia.

Moraes atende a uma manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse na segunda (23) que a medida era necessária para o acompanhamento do estado de saúde de Bolsonaro.

"Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", diz a decisão.

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O ex-presidente deixou a UTI do DF Star na segunda e foi transferido para um quarto. O boletim médico mais recente mostra que a sua saúde está estável, mas ainda não há previsão de alta. O tratamento envolve a administração de antiobióticos pela veia e sessões de fisioterapia respiratória e motora.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro intercedeu em favor do marido e se encontrou na segunda com Moraes no gabinete do ministro para solicitar a prisão domiciliar humanitária.

O ministro destaca na decisão que a Papudinha reúne condições para o acompanhamento médico do ex-presidente em situações ordinárias, mas que a crise de saúde atual exige um ambiente mais reservado dada a idade de Bolsonaro – ele tem 71 anos.

"No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias".

Moraes é o relator da execução penal do ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão e 3 meses de prisão pela Primeira Turma da Corte em setembro de 2025 no processo que apurou uma tentativa de golpe de Estado para impedir a transição de poder no Brasil.

Bolsonaro passou mais de dois meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, em uma cela com cerca de 65 m². Ele foi transferido para o local em 15 de janeiro depois de criticar as dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no DF, onde estava preso anteriormente.

Argumentos da PGR

Ao acatar pedido de advogados, a PGR afirmou que a argumentação por concessão de domiciliar a Bolsonaro "encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia, até como projeção concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito".

"Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar", escreveu Gonet.

Por isso, para a PGR, "está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro".

"Ao ver da Procuradoria-Geral da República, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora, o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro", concluiu Gonet.