Reconhecimento fotográfico como única prova para prisão deixa de valer no Rio
Em 2022, Rio teve 73 casos de prisões arbitrárias, com base apenas em fotos
Liane Borges
Entrou em vigor, no Rio de Janeiro, uma lei que impede que o reconhecimento fotográfico seja a única prova em pedidos de prisão.
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Por causa de um documento furtado, o supervisor de cargas Alberto Santana foi parar na cadeia. A foto 3x4 era antiga e fez com que uma vítima o identificasse como autor de um roubo que ele não cometeu. O caso ocorreu em 2019.
"Fui roubado num dia, aí levaram minha habilitação. A habilitação apareceu no carro dessa suposta vítima. Aí falaram ao mostrar a ela, e ela falou que era eu um dos criminosos", conta Alberto.
Para evitar casos assim, a nova lei determina que o pedido de prisão só poderá ser feito com indícios de autoria e materialidade.
Um levantamento da Defensoria Pública mostra que no ano passado o Rio teve 73 casos de prisões arbitrárias, com base apenas em fotos. A pesquisa ainda apontou que em 81% desses registros os acusados eram negros.
"A gente viveu um grande momento de injustiças, por forças desse reconhecimento. A lei de forma clara, taxativa, ela diz que há o objetivo de coibir essas injustiças, afastar seletividade penal, tudo aquilo que a gente aponta como problemas em sede dessa temática, quer seja por fotos, quer seja pessoal", afirma a defensora pública Lucia Helena.
