EXPLICA: Qual o papel do Senado Federal?
Entenda as atribuições de um senador da República
SBT News
O Senado Federal compõe, junto com a Câmara dos Deputados, o poder legislativo bicameral, que é exercido pelo Congresso Nacional.
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As principais funções do poder legislativo são: legislar, ou seja, editar atos normativos, instituir direitos ou criar obrigações, portanto, construir, alterar ou atualizar leis; e fiscalizar o poder executivo (presidente da República). Uma das diferenças do Senado em relação à Câmara é que, pela Constituição Brasileira, o Senado representa os Estados e o Distrito Federal, enquanto a Câmara representa o povo.
Algumas funções são exclusivas do Senado, entre elas está o julgamento de crimes de responsabilidade envolvendo comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha e também dos ministros do STF e do procurador-geral da República. Outra exclusividade é que cabe aos senadores fazer a aprovação de nomes indicados ao STF, por exemplo..
Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores para um mandato de oito anos. E, desde a redemocratização, a Constituição Federal definiu que a renovação da representação se dará a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Neste ano, portanto, será substituída apenas uma cadeira em cada um dos Estados. Com isso, daqui a 4 anos serão duas cadeiras e assim sucessivamente.
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>> Mônica Rossi é jornalista no SBT News e SBT RS
>> Fotos por Roque de Sá e Marcos Oliveira da Agência Senado
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