Showmícios seguem proibidos, mas STF libera artistas em eventos de arrecadação
Para o Supremo, campanhas mais ricas levariam vantagem e poderiam desequilibrar eleições
A promoção de showmícios por políticos segue proibida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na noite de 5ª feira (7.out). A ação, proposta pelos partidos PSB, PSol, PT, defendia a tese de que a proibição dos showmícios não remunerados fere as liberdades de expressão e artística.
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Seguindo entendimento da Procuradoria Geral da União (PGR), o STF, porém, decidiu que esse tipo de evento desequilibra a disputa eleitoral em favor de quem tem mais recursos, e que somente as campanhas mais ricas conseguiriam bancar shows com os artistas mais populares.
"O que se discute aqui não é a liberdade de expressão. É a capacidade de quem detém o maior poder para romper com a isonomia entre candidatos e partidos. A legislação eleitoral brasileira tem sido rigorosa na contenção dos abusos que podem atentar contra a soberania popular", declarou o procurador-geral da República, Augusto Aras, na sustentação oral aos ministros da Corte.
Mas os partidos políticos ganharam uma brecha legal para contratar artistas e celebridades. Os ministros, por maioria, consideraram legal a promoção de eventos de arrecadação de fundos eleitorais com apresentações artísticas.
