Governo não descarta prorrogar auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania não descarta a prorrogação do auxílio emergencial de 2021. Ao SBT News, a pasta informou nesta 2ª feira (7.jun) que é cogitada a extensão do pagamento desde que haja saldo remanescente no orçamento, de R$ 44 bilhões. Caberá ao governo prorrogar a vigência, segundo o artigo 15° da medida provisória (MP) 1.039/2021, que instituiu o benefício. 

A última parcela das quatro previstas pelo Executivo será paga em agosto deste ano. O auxílio emergencial foi criado em abril de 2020 para mitigar os impactos da pandemia aos trabalhadores informais e às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Inicialmente, o valor era de R$ 600 mensais e o pagamento foi prorrogado até dezembro do ano passado, sob pressão do Congresso Nacional. Neste ano, contudo, o benefício tem um valor inferior, de R$ 150 a R$ 375.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que prorrogar o pagamento do benefício "não é a melhor solução" para o país. Ele defendeu a criação de um novo programa de renda para substituir o Bolsa Família.

 "O auxílio deve ficar entre julho e agosto [datas do pagamento da última parcela]. Eu não acho que a melhor solução seja postergá-lo. Nós temos que ter um projeto viável para ainda antes do recesso [do Congresso] votar um projeto de renda permanente, em substituição ao Bolsa Família", disse o deputado, na abertura da 12ª edição da Bradesco BBI London Conference.

Desde que foi criado, o auxílio contribuiu para o aumento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em agosto de 2020, segundo pesquisa Datafolha, o chefe do Executivo atingiu sua melhor avaliação desde o início do mandato. 

O índice de eleitores que consideravam o governo ótimo ou bom chegou a 37%. No entanto, após o agravamento da crise sanitária da covid-19, em janeiro, a aprovação caiu para 31% e a rejeição ao governo alcançou o índice de 40%, ainda de acordo com a pesquisa.  

Leia a nota na íntegra: 

O Ministério da Cidadania tem adotado as medidas necessárias para alcançar, com o Auxílio Emergencial 2021, o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, ao mesmo tempo em que, com responsabilidade fiscal, respeita-se o limite orçamentário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 109/2021, no valor de R$ 44 bilhões. 

Foram contempladas, até o momento, 39,2 milhões de famílias que atenderam aos critérios de elegibilidade instituídos pela Medida Provisória nº. 1.039/2021, e o Governo Federal ainda trabalha no processamento de cadastros a partir das informações mais recentes disponíveis nas bases de dados governamentais. O repasse já alcança a marca de R$ 17,89 bilhões. 

De acordo com o art. 15 da MP nº. 1.039/2021, o período de quatro meses de pagamento do benefício poderá ser prorrogado, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Dessa forma, de acordo com a legislação em vigor, a prorrogação poderá ocorrer, desde que haja saldo remanescente dentro do limite estabelecido pela PEC Emergencial.

Colaborou Gabriela Vinhal