SP vai aplicar multa de até R$ 100 mil a quem furar fila da vacina contra Covid
Penalidade é maior aos agentes públicos que ignorarem o plano de imunização; cidadãos comuns poderão pagar até R$ 50 mil
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que aplica quase R$ 100 mil a pessoas que não cumprirem a ordem de vacinação contra a Covid-19 estabelecida pelos planos nacional e estadual de imunização.
Na prática, quem for pego "furando a fila" da vacinação, terá de desembolsar o valor relativo à sua função na sociedade. É assegurado pela lei o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Deverá pagar o equivalente a até 850 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) o "agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento". Cada UFESP corresponde a R$ 29,09. Nesse caso, então, a multa pode chegar a R$ 24,7 mil.
Já se o infrator for a pessoa imunizada - ou sua representante legal -, o valor da sanção é de até R$ 49,4 mil.
Caso o cidadão imunizado fora de ordem seja um agente público, a multa pode chegar a R$ 98,9 mil.
Quem propôs a lei foi o deputado Heni Ozi Cukier (NOVO), que foi eleito em 2018 com pouco mais de 130 mil votos.
Na prática, quem for pego "furando a fila" da vacinação, terá de desembolsar o valor relativo à sua função na sociedade. É assegurado pela lei o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Deverá pagar o equivalente a até 850 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) o "agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento". Cada UFESP corresponde a R$ 29,09. Nesse caso, então, a multa pode chegar a R$ 24,7 mil.
Já se o infrator for a pessoa imunizada - ou sua representante legal -, o valor da sanção é de até R$ 49,4 mil.
Caso o cidadão imunizado fora de ordem seja um agente público, a multa pode chegar a R$ 98,9 mil.
Quem propôs a lei foi o deputado Heni Ozi Cukier (NOVO), que foi eleito em 2018 com pouco mais de 130 mil votos.
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