Ministério Público busca informações sobre "fura-filas" na vacinação
Procurador deu 48 horas para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal dar explicações
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O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, enviou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal um ofício (leia a íntegra ao final da reportagem ) pedindo explicações em 48 horas sobre "fura-filas" na primeira fase da vacinação contra a covid-19.
Atendendo uma denúncia de que outras pessoas estariam sendo vacinadas além do grupo prioritário, o procurador informou também que "tal situação, uma vez comprovada, além de representar violação ética inaceitável, importa em grave descumprimento da legislação, com inevitáveis consequências nas esferas administrativa e penal para os autores e beneficiários indevidos da medida".
A Secretaria do DF informou em nota que " o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, solicitou aos superintendentes regionais a lista com os beneficiados pela vacina até o presente momento. Além disso, foram informados de que serão devidamente apuradas pelo setor de controle interno da Secretaria todas as supostas irregularidades". Segundo a nota, o gestor responsável pela área e o servidor beneficiado, sem que atenda aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, responderão administrativamente pelos seus atos.
Na Bahia, o prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), foi vacinado mesmo não sendo do grupo prioritário e pode ser condenado por improbidade administrativa. Ele justificou o ato como "exemplo para a população".
Procuradores do Ceará, Pernambuco e Amazonas também se mobilizam para apurar "fura-filas" na vacinação. A lei prevê multa e detenção para quem furar a fila.
+ Filhas de empresário são acusadas de furar fila da vacina em Manaus
Leia a íntegra do ofício do MPDFT:
Atendendo uma denúncia de que outras pessoas estariam sendo vacinadas além do grupo prioritário, o procurador informou também que "tal situação, uma vez comprovada, além de representar violação ética inaceitável, importa em grave descumprimento da legislação, com inevitáveis consequências nas esferas administrativa e penal para os autores e beneficiários indevidos da medida".
A Secretaria do DF informou em nota que " o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, solicitou aos superintendentes regionais a lista com os beneficiados pela vacina até o presente momento. Além disso, foram informados de que serão devidamente apuradas pelo setor de controle interno da Secretaria todas as supostas irregularidades". Segundo a nota, o gestor responsável pela área e o servidor beneficiado, sem que atenda aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, responderão administrativamente pelos seus atos.
Na Bahia, o prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), foi vacinado mesmo não sendo do grupo prioritário e pode ser condenado por improbidade administrativa. Ele justificou o ato como "exemplo para a população".
Procuradores do Ceará, Pernambuco e Amazonas também se mobilizam para apurar "fura-filas" na vacinação. A lei prevê multa e detenção para quem furar a fila.
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Leia a íntegra do ofício do MPDFT:
Ofi?cio_nº_016.2021_-_Forc?a-Tarefa_MPDFT_SES by MArcela Gracie on Scribd
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