Vacinação: Exigências da Pfizer travam contrato com o Ministério da Saúde
Farmacêutica quer fundo governamental para indenizar pacientes que tiverem efeitos adversos após uso da vacina
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O acordo com a farmacêutica americana Pfizer e o governo brasileiro para a compra das vacinas contra a Covid-19 ainda não foi confirmado por causa de exigências feitas pelo laboratório. Conforme assessores palacianos, são três cláusulas impostas pela Pfizer que estão atrapalhando a assinatura do contrato.
Duas delas são as que mais preocupam o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e secretários da pasta. Uma das cláusulas diz que para fechar o contrato definitivo com o Ministério da Saúde o governo brasileiro terá que criar uma lei federal e um fundo governamental para o pagamento de indenização aos pacientes que tiveram algum tipo de dano em função da aplicação do imunizante.
A Pfizer também quer que esteja no contrato a garantia de que o Ministério da Saúde não irá entrar na Justiça contra a farmacêutica cobrando indenização caso a aplicação do imunizante acabe judicializada por pacientes. Outro trecho do contrato que está travando a negociação com o governo brasileiro é a cláusula que diz que qualquer impasse sobre o fornecimento do imunizante ao governo brasileiro leve em consideração as leis do Estado de Nova York, nos Estados Unidos.
No início de dezembro, o Ministério da Saúde confirmou a intenção de comprar 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, que já está sendo aplicada em vários países. Mas, até agora, o contrato definitivo ainda não foi assinado.
Nesta terça-feira (12.nov), representantes do laboratório tiveram encontro com técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em nota, a Anvisa informou que os representantes da agência esclareceram dúvidas e orientaram os representantes da farmacêutica sobre o pedido de uso emergencial que ainda não foi feito.
Duas delas são as que mais preocupam o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e secretários da pasta. Uma das cláusulas diz que para fechar o contrato definitivo com o Ministério da Saúde o governo brasileiro terá que criar uma lei federal e um fundo governamental para o pagamento de indenização aos pacientes que tiveram algum tipo de dano em função da aplicação do imunizante.
A Pfizer também quer que esteja no contrato a garantia de que o Ministério da Saúde não irá entrar na Justiça contra a farmacêutica cobrando indenização caso a aplicação do imunizante acabe judicializada por pacientes. Outro trecho do contrato que está travando a negociação com o governo brasileiro é a cláusula que diz que qualquer impasse sobre o fornecimento do imunizante ao governo brasileiro leve em consideração as leis do Estado de Nova York, nos Estados Unidos.
No início de dezembro, o Ministério da Saúde confirmou a intenção de comprar 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, que já está sendo aplicada em vários países. Mas, até agora, o contrato definitivo ainda não foi assinado.
Nesta terça-feira (12.nov), representantes do laboratório tiveram encontro com técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em nota, a Anvisa informou que os representantes da agência esclareceram dúvidas e orientaram os representantes da farmacêutica sobre o pedido de uso emergencial que ainda não foi feito.
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