Caso Miguel: Sari Corte e Sérgio Hacker têm R$ 2 milhões bloqueados
Paralisação de bens foi determinado pelo Tribunal de Justiça de PE para garantir indenização à família do menino de 5 anos
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco decretou, nesta sexta-feira (02), o bloqueio de bens no valor de até R$ 2 milhões do casal Sari Corte Real e Sérgio Hacker, ex-patrões da mãe do menino Miguel, de 5 anos, que morreu ao cair de um prédio de luxo no Recife. A decisão foi tomada pelo juíz José Augusto Segundo Neto através do Tribunal de Justiça do Trabalho da 6ª região.
Em nota, o órgão afirmou que "é função do Ministério Público do Trabalho (MPT), instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado Brasileiro, zelar pelo cumprimento e buscar, quando comprovado o desrespeito, o restabelecimento dos direitos trabalhistas violados, de todos os trabalhadores, especialmente daqueles sujeitos à maior vulnerabilidade socioeconômica".
Segundo denúncia, a paralisação de valores de propriedade é feita para garantir a "indenização por danos morais coletivos" à família de Miguel e com o intuito de restaurar a ordem jurídica trabalhista. No caso, essa foi violada pelos réus quando Sérgio Hacker, prefeito do município de Tamandaré, teria contratado a mãe do menino, Mirtes Santana de Souza, como funcionária terceirizada da prefeitura sem que ela soubesse do fato.
A avó do menino, Marta Maria Santana Alves, também fazia parte das empregadas que tiveram os pagamentos efetuados de modo irregular.
Em nota, o órgão afirmou que "é função do Ministério Público do Trabalho (MPT), instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado Brasileiro, zelar pelo cumprimento e buscar, quando comprovado o desrespeito, o restabelecimento dos direitos trabalhistas violados, de todos os trabalhadores, especialmente daqueles sujeitos à maior vulnerabilidade socioeconômica".
Segundo denúncia, a paralisação de valores de propriedade é feita para garantir a "indenização por danos morais coletivos" à família de Miguel e com o intuito de restaurar a ordem jurídica trabalhista. No caso, essa foi violada pelos réus quando Sérgio Hacker, prefeito do município de Tamandaré, teria contratado a mãe do menino, Mirtes Santana de Souza, como funcionária terceirizada da prefeitura sem que ela soubesse do fato.
A avó do menino, Marta Maria Santana Alves, também fazia parte das empregadas que tiveram os pagamentos efetuados de modo irregular.
Nota do MPT em Pernambuco esclarece medida cautelar, requerida pelo órgão ministerial ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para determinar a indisponibilidade de bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real. Confira: https://t.co/2ssmZLaf6P pic.twitter.com/I554G8D6de
? MPT-PE (@mpt_pernambuco) October 2, 2020
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