Bolsonaro retira obrigatoriedade de 200 dias letivos em 2020
Lei publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) foi editada devido a pandemia do coronavírus
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (18) a liberação das escolas e universidades de cumprirem os 200 dias letivos, que é previsto em lei.
Essa flexibilização já estava em vigor desde abril por conta da pandemia do coronavírus, editada em Medida Provisória (MP). A decisão final foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19).
De acordo com o novo texto, a carga horária mínima de 800 horas ainda precisa ser cumprida a partir do ensino fundamental. Porém, atividades pedagógicas remotas podem completar o ensino. Além disso, a instituição pode optar por compensar no próximo ano.
A lei ainda permite que os cursos da área da saúde antecipem a conclusão de alunos que já tenham cumprido 75% da carga horária.
Entre os vetos de Bolsonaro, estão a ajuda técnica e financeira para as atividades pedagógicas não presenciais e a obrigação do Ministério da Educação (ME) de ouvir as secretarias estaduais antes de marcar as datas do Enem.
O presidente também negou a distribuição dos recursos alimentícios para os pais ou responsáveis dos alunos de escolas públicas. "A operacionalização dos recursos repassados é complexa, não se podendo assegurar que estes serão aplicados de fato na compra dos alimentos necessários aos estudantes", diz a justificativa para o veto.
Essa flexibilização já estava em vigor desde abril por conta da pandemia do coronavírus, editada em Medida Provisória (MP). A decisão final foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19).
De acordo com o novo texto, a carga horária mínima de 800 horas ainda precisa ser cumprida a partir do ensino fundamental. Porém, atividades pedagógicas remotas podem completar o ensino. Além disso, a instituição pode optar por compensar no próximo ano.
A lei ainda permite que os cursos da área da saúde antecipem a conclusão de alunos que já tenham cumprido 75% da carga horária.
Entre os vetos de Bolsonaro, estão a ajuda técnica e financeira para as atividades pedagógicas não presenciais e a obrigação do Ministério da Educação (ME) de ouvir as secretarias estaduais antes de marcar as datas do Enem.
O presidente também negou a distribuição dos recursos alimentícios para os pais ou responsáveis dos alunos de escolas públicas. "A operacionalização dos recursos repassados é complexa, não se podendo assegurar que estes serão aplicados de fato na compra dos alimentos necessários aos estudantes", diz a justificativa para o veto.
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