Operações com bitcoin deverão ser informadas à Receita Federal

As criptomoedas são ativos digitais que surgiram na última década, utilizados em transações feitas pela internet. Por não serem atreladas a nenhum banco, podem ser negociadas de pessoa para pessoa, ou por meio de corretoras conhecidas como "exchanges". Ainda não existe uma lei que regulamente esse mercado no Brasil.

Agora, está sendo implantada uma nova medida na qual pessoas físicas e jurídicas devem reportar mensalmente à Receita Federal as negociações com moedas digitais que passem do valor de 30 mil reai. As corretoras brasileiras irão declarar operações de todos os valores. A medida tem como objetivo evitar a lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

De acordo com Natália Garcia, diretora da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), a nova medida traz mais seriedade ao mercado, principalmente para aqueles que não declaravam seus ativos e não pagavam os impostos sobre as transações.

Desde 2015, a Receita Federal orientava que os investimentos com moedas digitais fossem declarados no imposto de renda, com a nova medida o governo passará a ter informações sobre as transações realizadas ao longo do ano e, assim, comparar com o que foi passado pelos contribuintes. 

A multa para quem não declarar pode chegar a 3% do valor das transações.