Policiais do Rio receberão recompensa por prisões fora do expediente
Os pagamentos serão feitos pelos presos listados como "procurados" pelo Disque-denúncia. Criminalistas temem o fortalecimento de grupos paramilitares
As recompensas oferecidas pelo Disque-denúncia agora poderão ser recebidas por policiais civis e militares que prenderem criminosos fora do horário de expediente.
A lei que libera o pagamento aos agentes públicos foi sancionada pelo Governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (29) e, como consta na publicação, já está em vigor desde então.
O texto, porém, vem acompanhado de algumas controvérsias. Um dos pontos mais polêmicos é o que estabelece que, para ter direito à premiação, a prisão deve ocorrer em uma ação com recursos próprios e inerentes à atividade policial, ou seja, os agentes não podem estar de serviço no momento em que prenderem os procurados.
A medida também proíbe que os oficiais utilizem as informações originadas do Disque-denúncia para prender os criminosos.
O Disque-denúncia é um serviço financiado pela iniciativa privada e que trabalha em parceria com os órgãos de segurança do Rio de Janeiro. Em seus 24 anos de operação, o programa já recebeu mais de dois milhões de informações sobre o paradeiro de infratores.
O pagamento da recompensa é feito quando um bandido é capturado a partir de uma informação registrada de forma anônima por uma pessoa da sociedade.
O Disque-denúncia não quis se manifestar a respeito da nova legislação e informou apenas que não foi consultado, em momento algum, pela Assembleia Legislativa do Rio, a ALERJ, responsável pela proposta de lei.
Para a Associação de Praças da Polícia Militar, a medida pode ajudar no combate à criminalidade. "É um benefício, é um reconhecimento do estado que o policial enfrenta no seu dia-a-dia", disse o presidente da associação.
Já os especialistas alertam para o risco de os policiais se transformarem em "caçadores de recompensas".
A professora de criminologia Elizabeth Sussekind explica que a nova lei pode legitimar a atuação a atuação de grupos paramilitares.
"É uma lei feita para ignorar toda a legislação existente de acompanhamento e controle de atividade policial. A ideia que vem é que esta se legitimando formas de milícia. Eu não conheço isso em outro estado democrático do planeta", elucidou Sussekind.
