Veja as regras para a compra de casas destinadas às famílias atingidas pelas enchentes no RS
Governo federal publicou as instruções no Diário Oficial da União; verba é suficiente para 12 mil moradias
O governo federal estabeleceu as regras para a compra de casas destinadas às famílias gaúchas atingidas pelas enchentes. As instruções foram publicadas nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União.
Os imóveis serão destinados para famílias com renda mensal de até R$ 4.400. O limite por imóvel, que poderá ser novo ou usado, é de até R$ 200 mil reais. Ao todo, há verba para 12 mil moradias.
O dinheiro não chegará diretamente ao beneficiário. O governo vai comprar os imóveis para as pessoas cadastradas. As prefeituras ficam responsáveis por encaminhar toda a documentação para o governo federal. Poderá ser necessário incluir fotos das casas, relatório de visita técnica, imagens de satélite e laudo técnico.
A portaria também determina que as prefeituras terão que monitorar as áreas destruídas ou interditadas para que elas não voltem a ser ocupadas.
