Privatização de presídios “abre espaço para o crime organizado”, diz Silvio Almeida

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que a privatização dos presídios e sistema socioeducativo "abre espaço para infiltração do crime organizado". A declaração aconteceu em um café com jornalistas nesta sexta-feira (2).

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Almeida se referiu ao decreto assinado em abril de 2023 pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que incluiu segurança pública e presídios na lista do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Educação, saúde e saneamento básico também estão inclusos.

"Privatização seja de presídio ou de sistema socioeducativo abre espaço para infiltração do crime organizado, que é tudo ao contrário do que a gente quer fazer. Não estou dizendo que isso exista já, o que estou dizendo é que a gente abre espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro", declarou o ministro.

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O decreto altera um texto de 2016, editado durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que regulamenta as áreas prioritárias no PPI.

Na normativa de Temer apenas logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações e radiodifusão faziam parte do rol que poderiam receber recursos da iniciativa privada.

Almeida afirmou que a abertura de investimentos privados para construção de prédios pode virar, na prática, em "privatização da execução da pena". "Isso não pode acontecer. Não pode acontecer só pelo ponto de vista político, mas porque isso é inconstitucional. Isso é ilegal. Esse é o debate que tem que ser feito", disse.

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No café com jornalistas, Almeida atribuiu as falhas do sistema penitenciário à ausência do Estado. O ministro defendeu que a política nacional de direitos humanos não deve ser feita apenas pelo seu Ministério e que é necessário ter cooperação de outras pastas.

Apesar da posição contrária, o ministro reconheceu que é natural ter discordâncias com outras pastas e que vai buscar o diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com Almeida, existe um estudo técnico produzido pela consultoria jurídica do ministério. O documento, que não será divulgado, concluiu que a privatização "é um processo que não deve ter guarida dentro da administração", disse.