Ministério da Justiça e governo do DF assinam protocolo de segurança para o 8/1

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Governo do Distrito Federal (GDF) assinaram, na manhã desta quinta-feira (4.jan), o protocolo de segurança para o próximo 8 de janeiro, quando será realizado um ato no Congresso Nacional em celebração à democracia, marcando um ano do ataque às sedes dos Três Poderes.

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A assinatura do protocolo ocorreu em solenidade no Palácio do Buriti, em Brasília. No evento, houve ainda a entrega de 20 viaturas, armamentos, drones, cartuchos e outros equipamentos para o fortalecimento da segurança pública no DF, no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), totalizando R$ 3,6 milhões em investimento.

Vários policiais militares, bombeiros e policiais civis compareceram ao evento. Entre as autoridades presentes, estiveram, por exemplo, o ministro da Justiça e Segurança Pública interino, Ricardo Cappelli, a governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP), o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira.

Em discurso na ocasião, Cappelli afirmou não haver "hipótese de se repetir no dia 8 de janeiro de 2024 o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Aquilo foi inaceitável".

Segundo o ministro, o Brasil é um país livre e democrático, todo mundo vota em quem quiser, mas "não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado. Não se confunde manifestação democrática com ataque aos Poderes. Não se confunde com depredação do patrimônio público, histórico, material e imaterial do Brasil. Passadas as eleições, não importa em quem você votou, estamos todos unidos pela Constituição Federal".

Conforme Cappelli, um dos motivos de não haver hipótese dos atos golpistas se repetirem neste 8 de janeiro é que a reação da sociedade e dos Poderes no ano passado foi "muito forte" e estabeleceu "um limite muito claro".

O ministro relembrou o momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atravessou a Praça dos Três Poderes com os chefes do Legislativo e Judiciário e governadores, em 9 de janeiro de 2023, e disse que "aquele é um ato para a história que deixou claro que não existe nada, não existe diferença política que se sobreponha à Constituição da República".

Cappelli ainda pontuou que a Operação Lesa Pátria, da PF, não tem data para acabar e que o 8 de janeiro de 2024 será um dia "histórico", de celebração à "democracia revigorada". Em outro momento do discurso, ressaltou que o evento no Buriti hoje, mais do que as entregas, simboliza uma convicção dos participantes de que, para tratar da segurança pública no país, as forças de segurança e autoridades competentes precisam se unir. "Porque o crime organizado escalou no Brasil".

Para o ministro, "não há outro caminho para combater o crime organizado e garantir a segurança pública no país que não seja a união de todos". Na segurança pública, de acordo com ele, o pior caminho, que faz mal ao Brasil, é ideologizá-la.

Cappelli confirmou que o Governo Federal publicará diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais. A publicação, disse, ocorrerá em fevereiro. "Por que as diretrizes? Ora, câmera corporal, o mais importante não é o equipamento, são os dados que essas câmeras colhem", pontuou. De acordo com o ministro, é fundamental que os entes federados que usarão os dispositivos tenham um padrão, porque as investigações dificilmente começam em um estado e acabam naquele mesmo território. Geralmente, terminam em outro. As diretrizes, explicou, permitirão que os dados colhidos pelas câmeras em um estado sejam compartilhados com outro.

8 de janeiro

O protocolo de segurança foi assinado pelo ministro e pela governadora em exercício do DF.

Na solenidade, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) afirmou que o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não pode se repetir. Ele se referiu ao episódio como uma "tragédia".