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Ministério da Educação publica portaria que regulamenta Fies Social

Programa permite financiamento de até 100% das mensalidades em faculdades privadas

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Camila Stucaluc
05/03/2024, 09:26 • Atualizado em 05/03/2024, 09:46
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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nessa segunda-feira (4), a portaria que regulamenta o Fundo de Financiamento Estudantil Social (Fies Social). A iniciativa, que contempla inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706), permite o financiamento de até 100% das mensalidades em universidades privadas.

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Segundo a regulamentação, o financiamento das mensalidades deverá seguir os limites de valores fixados pelo Fies em junho de 2023. O valor semestral máximo está em R$ 60 mil para Medicina e R$ 42,9 mil para os demais cursos. Já o valor mínimo é de R$ 300.

Ao todo, serão destinadas pelo menos 50% das vagas de cada processo seletivo do Fies para os estudantes de baixa renda. A resolução estipula ainda que haja a reserva de vagas destinadas à plena concorrência para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência.

O Fies é um programa que financia parte das mensalidades do estudante em universidades privadas. O crédito, que deve ser quitado após a formatura, pode cobrir de 50% (bolsa parcial) até 100% (bolsa integral) do curso. Com o Fies Social, os estudantes de baixa renda terão mais chances de conseguir bolsas integrais devido ao maior número de vagas.

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