Governo retira duas florestas e 17 parques nacionais de programa de privatização
Medida revoga decretos do governo de Jair Bolsonaro (PL); veja lista
O governo federal retirou 19 unidades de conservação, incluindo duas florestas e 17 parques nacionais, do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), atende a uma recomendação do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), de dezembro de 2023.
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O PND foi criado em 1990 com o objetivo de transferir à iniciativa privada atividades consideradas "indevidamente exploradas" pelo setor público. No caso das unidades de conservação, a privatização foi aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) – 2019 a 2021. Com a nova decisão, os decretos do antigo presidente foram revogados.
Assim como recomendado pelo CPPI, o governo federal retirou oito parques do PND e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São eles:
- Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no Estado do Maranhão;
- Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina;
- Parque Nacional Serra da Capivara, localizado no Estado do Piauí;
- Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro;
- Parque Nacional de Ubajara, localizado no Estado do Ceará;
- Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, localizado no Estado do Rio de Janeiro;
- Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado no Estado de Minas Gerais; e
- Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado no Estado de Minas Gerais.
Nos outros casos, o governo manteve apenas o PPI, para a autorização de concessões:
- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, localizado no Estado de Mato Grosso;
- Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no Estado do Ceará;
- Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal e no Estado de Goiás;
- Floresta Nacional de Brasília, localizada no Distrito Federal;
- Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no Estado do Rio de Janeiro;
- Floresta Nacional de Ipanema, localizada no Estado de São Paulo;
- Parque Nacional de Anavilhanas, localizado no Estado do Amazonas;
- Parque Nacional do Jaú, localizado no Estado do Amazonas;
- Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo;
- Parque Nacional da Serra da Bodoquena, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul; e
- Parque Nacional do Iguaçu, localizado no Estado do Paraná.
"Quanto ao Parque Nacional do Iguaçu, além da concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação, considera-se ainda a concessão da prestação de serviço de apoio ao uso público para a operação da trilha do Macuco Safari em modais terrestres e aquaviários e a operação de voos panorâmicos no parque", diz o decreto.
