Haddad diz estar confiante que reforma tributária poderá ser promulgada neste ano
Ministro da Fazenda chamou atual sistema tributário de "complexo", "opaco" e "injusto"
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 5ª feira (19.out) estar confiante de que é "bastante possível" a reforma tributária ser promulgada ainda neste ano. A declaração foi dada durante participação no XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) em Brasília.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
"Estou muito confiante de que o Congresso Nacional concluirá esse trabalho [a reforma]. A Câmara fez um bom trabalho no primeiro semestre. Num prazo bastante exíguo, o relator Eduardo Braga, senador do Amazonas, está integralmente dedicado a essa causa. Tem conversado comigo com muita frequência", pontuou Haddad.
"Aliás, todos os senadores têm frequentado o Ministério da Fazenda para tratar desse tema. Eu penso que há um clima no Senado também para endereçar essa votação ainda este ano. Haverá mudanças, com toda certeza, mas nada que impeça a Câmara de ainda em 2023 se debruçar sobre o texto do Senado, aprová-lo, e eventualmente o Congresso poderá promulgá-lo ainda este ano. Eu estou confiante de que, apesar dos prazos apertados, é bastante possível que isso aconteça".
Ainda de acordo com ele, o Ministério da Fazenda está preparando os Projetos de Leis Complementares (PLPs) nos quais os princípios da reforma serão desdobrados, "para que ela produza efeito nos prazos que estarão previstos na Constituição".
Haddad ressaltou também que o sistema tributário do Brasil ficou em 184º lugar no último relatório do Banco Mundo que analisou 190 no mundo. "E eu questionei quem me apresentou o relatório que eu quero conhecer os seis piores, porque eu tenho dúvida se houve um preenchimento correto dos formulários, porque o nosso sistema tributário é realmente o mais caótico de todos. Isso prejudica o Estado e prejudica o contribuinte", complementou.
Para Haddad, o país precisa ajustar seu sistema tributário para estar entre os melhores do mundo. Ele classificou o atual ainda como "complexo", "opaco" e "injusto". Segundo o ministro, a reforma tributária tem o propósito de fazer "alguma justiça social". "A reforma tem pretensões de ser neutra do ponto de vista de arrecadação. Nós estamos cuidando da arrecadação em outra frente, na frente das distorções do sistema tributário, que são enormes no Brasil".
Preocupação
Haddad disse estar preocupado com o que será da reforma tributária após uma eventual promulgação.
"A minha preocupação é que nós, se tivermos êxito na promulgação da emenda constitucional, e reitero, estou muito confiante, conversei com mais de dez senadores nos últimos dias, e todo mundo sabe da urgência de aprovar essa reforma, a minha preocupação é com o que vai ser da reforma no dia seguinte", declarou.
"Por quê? Porque muitas vezes... vou dar um exemplo da base de cálculo do PIS/Cofins. O PIS/Cofins era calculado de uma determinada maneira. Depois de 20 anos, nós descobrimos que o Supremo não considerava adequado recolher daquela maneira. Isso provocou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões. Então é uma coisa que a gente podia ter resolvido antes".
Ele prosseguiu: "Nós poderíamos ter dito 'não é assim, vamos calibrar a alíquota para arrecadar a mesma coisa da forma mais adequada, da forma que a Justiça considera mais justa'. Mas o tempo passa, a coisa começa lá na primeira instância, vai chegar no Supremo dez anos depois, 15 anos depois, e o Executivo fica sabendo tardiamente que tem que remontar toda a sua programação para arrecadar o mesmo".
Dessa forma, pontuou, o governo e o Supremo precisam encontrar uma maneira de, com a nova governança tributária do país, impedirem que se leve duas décadas para que se saiba se o Executivo está "fazendo o certo na acepção do que é a compreensão do Judiciário a respeito de determinados dispositivos pilares do novo sistema tributário".
"Nós não podemos ficar dez, 20 anos, à mercê de interpretações", acrescentou; conforme Haddad, o tempo é crucial para o Brasil passar ao mundo a ideia de que as regras tributárias estão validadas pelos Três Poderes, "e aí você cria um ciclo de prosperidade, porque os empresários vão ver 'esse país se organizou para receber investimentos'".
Desafios
De acordo com o ministro, os desafios colocados no cenário internacional "são enormes hoje". Eles, disse, podem se resolver. "Mas enquanto não se resolvem e nós não podemos contar com isso, o nosso desafio é promover a conciliação dos Poderes da República em proveito de um projeto nacional", complementou.
Em suas palavras ainda, "o mundo está inspirando cuidados e crescentes". "Nós estamos olhando os indicadores. Eu vim aí de uma rodada de debates em Marrakech, FMI, G20, e todo mundo está preocupado com o que está acontecendo, mas também otimista em relação às perspectivas de médio prazo. Mas todo mundo reconhece que 2024 vai ser um ano desafiador".
Ele continuou: "Não se sabe quando as taxas de juros vão começar a cair no mundo. Nós temos gordura aqui da política monetária, mas alguns países no mundo ainda estão com taxas de juros negativa e com a inflação. Não é o nosso caso. Nossa inflação está caindo e nosso juro real é dos mais altos do mundo, então nós temos espaço na política monetária para possíveis novos cortes".
