Comunicações estabelece 6 medidas para setor de rádio e televisão
Entre as ações, Juscelino Filho anuncia novo plano de outorgas para ampliar cobertura em regiões de longo alcance
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou seis ações para o setor de rádio e TV durante a 2ª edição do Radiodifusão 360 na manhã de 4ª feita (18.out).
A portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), que apresenta diretrizes para o novo Plano Nacional de Outorgas, foi anunciada no evento, em Brasília.
A partir da portaria será possível que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em "cidades onde não são atingidos diretamente ou em condições técnicas inadequadas".
Também foi divulgado o resultado do 1º Edital de Capacidade Ociosa do Digitaliza Brasil, que levará o sinal digital a 100 municípios em 11 estados brasileiros.
O ministério revelou o Decreto de Migração das Outorgas de Ondas Curtas e Ondas Tropicais para FM. "As faixas de onda curtas (OC) e tropicais (OT) são frequências consideradas baixas e sujeitas a interferência. Além do ganho de qualidade, a população das localidades contempladas com a migração poderá acompanhar a programação de mais de 110 estações por meio de aparelhos mais modernos, como tablets e smartphones, que já vêm adaptados para sintonizar em FM", aponta nota do ministério.
Juscelino ainda assinou a Portaria de Diretrizes da TV 3.0. Também foi lançado o Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, um novo módulo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que permitirá ao cidadão atualizar documentos dentro de um processo já existente.
