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Silvio Almeida vai acionar AGU e MP contra eleição indireta para Conselho Tutelar

Em três municípios, as pessoas não foram convocadas a comparecer às urnas

Silvio Almeida vai acionar AGU e MP contra eleição indireta para Conselho Tutelar
Cartaz, em parede , orientando sobre eleição do Conselho Tutelar deste ano (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) para garantir que os cidadãos dos três municípios onde houve eleição indireta para o Conselho Tutelar neste domingo (1º.out) -- Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) -- possam escolher democraticamente os conselheiros tutelares locais. O anúncio foi feito pela pasta nesta 2ª feira (2.out).

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Nos três municípios, as pessoas não foram convocadas a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros, e um colegiado foi escolhido para decidir a eleição. De acordo com o ministério, a AGU e o MP serão acionados porque essa forma de votação "contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)".

Ainda hoje, o ministério disse que não procede a informação de que Silvio Almeida quer anular as eleições para os Conselhos Tutelares no Brasil.

Mais de 1,5 milhão de brasileiros em todo o país compareceram às urnas e participaram das eleições neste domingo em mais de 5 mil municípios brasileiros. 

"O processo de escolha de 2023 foi marcado por um aumento na participação social, o maior número de urnas eletrônicas da história e uma maior integração entre as instituições a nível nacional para o pleito. De acordo com os dados de mais um boletim parcial divulgado até o momento, houve um expressivo aumento na presença da sociedade em relação a 2019. Ainda nesta semana, um último boletim de comparecimento às urnas será divulgado pelo MDHC", diz comunicado da pasta divulgado na tarde desta 2ª feira.

Nas capitais onde o resultado já foram anunciados, a quantidade de votos cresceu de 1,2 milhão para 1,6 milhão, ou seja, uma participação 25,8% maior que a do pleito anterior. "Destaques para Salvador, Florianópolis, Brasília e São Paulo. Na capital baiana, o número de votos subiu de 30 mil para quase 70 mil. A adesão também superou o dobro do pleito anterior na capital catarinense - de 4,7 mil para cerca de 9,7 mil votos. Em Brasília, 76 mil eleitores a mais compareceram às urnas e, em São Paulo, a diferença positiva foi de 56 mil votos", fala o ministério.

De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, um dos motivos para o aumento da participação dos cidadãos foi a unificação da data das eleições em todo o país. "Com esse processo unificado, há um aumento da conscientização da sociedade sobre a importância do Conselho Tutelar", afirmou, em coletiva de imprensa no domingo (1º.out).

Segundo o ministério, nos 18 municípios onde o pleito foi adiado, a pasta vai "propor ao Conanda que dialogue com as prefeituras e edite uma resolução recomendando que a eleição ocorra em uma nova data unificada, antes da data da posse, 10 de janeiro de 2024".

A pasta ainda salienta que, apesar de a maioria das 5 mil cidades terem conduzido as eleições de forma eficiente, "algumas enfrentaram intercorrências". "Em Belo Horizonte, por exemplo, devido à lentidão no sistema de votação próprio, a eleição foi transferida para as urnas de papel e foi prorrogada até às 18h30. Maceió também teve a votação em papel, porém conforme programação anterior".

A nota divulgada na tarde desta 2ª prossegue: "Em outras cinco cidades de São Paulo, foram identificados problemas na configuração das urnas eletrônicas, mas as soluções adotadas no momento da votação foram suficientes para a continuidade das eleições. Já em Ceará-Mirim (RN), o MP irá recomendar a anulação da eleição pois o edital falava em cinco candidatos, mas a urna foi programada para votar apenas um candidato".

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