Lula aprova parecer da AGU que prevê demissão de servidor em caso de assédio sexual
Pelo parecer, não é necessário que o assediador tenha superioridade hierárquica em relação à vítima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta 2ª feira (4.set), o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que fixa a pena de demissão para casos de assédio sexual no serviço público federal.
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Pelo parecer, não é necessário que o assediador tenha superioridade hierárquica em relação à vítima. Serão enquadradas como assédio sexual as condutas previstas no código penal como crimes contra a dignidade sexual.
A partir da aprovação do presidente, toda a administração pública deve seguir a norma.
"O objetivo do parecer é uniformizar a aplicação de punições e conferir maior segurança jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal no tratamento disciplinar conferido à prática de assédio sexual por servidor público federal no seu exercício profissional. Os casos de assédio sexual na administração pública são apurados por meio de processo administrativo disciplinar", afirma a AGU.
Aprovei, ao lado das ministras @CidaMulheres e @edweck_rj e do ministro @jorgemessiasagu, o parecer da Advocacia-Geral da União que impõe demissão a quem praticar assédio sexual em toda a Administração Pública Federal.
? Lula (@LulaOficial) September 4, 2023
? @ricardostuckert pic.twitter.com/BvLPX2PgqI
