Ministério do Meio Ambiente rebate AGU e defende avaliação ambiental na Foz do Amazonas

O Ministério do Meio Ambiente defendeu a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) em relação à exploração de petróleo na Foz do Amazonas, classificando o estudo como "importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental". A declaração aconteceu em resposta ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que concluiu que a avaliação não é uma obrigação legal - citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

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"As informações coletadas e analisadas no âmbito de uma AAAS oferecem subsídios aos processos de tomada de decisão. O Ibama, autarquia competente para deliberar sobre o licenciamento ambiental em nível federal, não indeferiu a licença para exploração do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, requerida pela Petrobras, em decorrência da ausência da AAAS. O indeferimento da licença ocorreu em razão de inconsistências nas informações prestadas pela empresa", disse o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo a pasta, além da AAAS, os principais argumentos para a rejeição do pedido de licença foram eventuais impactos sobre comunidades indígenas devido ao sobrevoo de aeronaves entre o Aeródromo do Oiapoque (AP) e o local do Bloco FZA-M-59, bem como o tempo de resposta e atendimento a fauna atingida por óleo, em caso de vazamento. No último caso, calcula-se que o socorro levaria até 43 horas - resultando em quase dois dias de derramamento ininterrupto de petróleo no oceano.

Os novos pareceres fazem parte de mais um episódio do embate entre os Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia envolvendo a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. Enquanto Marina Silva defende que a Petrobras deve reformular o pedido de licença de perfuração para atender as exigências ambientais, Alexandre Silveira alega que a estatal já aprofundou todos os estudos possíveis para sanar maiores dúvidas quanto à viabilidade de proteção ambiental da Margem Equatorial.

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Em entrevista ao SBT News, especialistas defenderam mais debates sobre o tema, uma vez que as possíveis intervenções impactariam todos os tipos da atividade pesqueira na região, de frotas industriais a pescadores pequenos, pescaria tradicionais e artesanais. Além de interferências no local da Foz do Amazonas, as mudanças podem chegar a outros estados, como Pará e Maranhão, que estão entre os maiores produtores de pesca marinha no país.