Pauta da Semana: projetos do governo no Congresso
Ainda, Lula marca reunião com autoridades para tratar da violência escolar
A semana começa com a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, após viagem à China e aos Emirados Árabes. Propostas do governo devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional para aprovação ainda no início da semana. O arcabouço fiscal e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 fazem parte do pacote.
A aprovação, ou não, das propostas devem atestar a base do governo no Congresso, um dos pontos de oscilação do início de mandato do presidente Lula. A oposição conta, em tese, com as maiores bancadas na Câmara e no Senado. Resistência no Legislativo também pode marcar indicação de Lula à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
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Além disso, Lula também convocou uma reunião com parlamentares, ministros, Ministério Público, governadores, entre outros, para tratar de políticas de proteção do ambiente escolar, nesta 3ª feira (18.abr). Saiba mais sobre os os temas abaixo.
Governo x Congresso
Com balanço positivo da viagem à China (o Brasil assinou 15 acordos bilaterais com o país asiático), Lula e sua comitiva voltam de agenda com desafios no Congresso Nacional. Nesta 2ª feira (17.abr), o ministro da Fazenda Fernando Haddad quer entregar ao Congresso a proposta do arcabouço fiscal ? que vai substituir o atual teto de gastos. A aprovação do texto pelos parlamentares é uma das preocupações do governo.
A tramitação da nova regra fiscal no Legislativo é vista como o primeiro grande teste do governo Lula no Congresso. A oposição conta com as maiores bancadas nas duas casas. Nas últimas semanas, ministros do governo têm sido convocados à Câmara, por parlamentares da oposição, para esclarecimentos. Ações são entendidas como atrito entre os dois blocos.
Além da regra fiscal, há o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, enviado pelo governo ao Congresso na noite da última 6ª feira (14.abr). A ministra do Planejamento, Simone Tebet, deve detalhar publicamente a proposta nesta 2ª feira (17.abr). O Legislativo precisa aprovar o projeto até 17 de julho.
A proposta, que prevê metas, receitas e despesas do governo durante o ano, conta com o salário mínimo de R$ 1.389, uma alta de 6,7% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.302. O texto prevê ainda para 2024 uma alta do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,34%, IPCA de 3,52%, Selic (taxa básica de juros) de 11,08% e um câmbio médio a R$ 5,25.
Por fim, outra batalha entre governo e Congresso deve ser a indicação de Lula à vaga de ministro do STF. Com a aposentadoria de Ricardo Lewanowski, o presidente da República precisa indicar um substituto. No entanto, dez senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ deverão ser os principais obstáculos da próxima indicação.
O nome precisa da aprovação de, no mínimo, 14 dos 27 congressistas que fazem parte do colegiado. Pela atual composição, a quantidade de votos necessária não deve um problema, no entanto, a oposição, formada por bolsonaristas e lavajatistas, pode colocar obstáculos e desgastar o indicado de Lula.
O advogado do presidente nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin, é o favorito à vaga. Não há prazo para Lula indicar o substituto.
Violência nas escolas
Devido à recorrência de ataques em escolas, Lula convidou os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, ministros, representantes do Ministério Público, governadores, entidades representativas dos prefeitos e parlamentares para uma reunião, na próxima 3ª feira (18.abr), às 9h30, no Palácio do Planalto, para discutirem políticas de proteção do ambiente escolar.
O objetivo do encontro, segundo o Planalto, é discutir políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas, "a partir de estratégias de promoção da paz nas instituições educacionais, e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo".
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