Secretário da Fazenda defende rigor para fiscalizar compras on-line

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou nesta 5ª feira (13.abr) ao SBT News que o texto da Medida Provisória que vai aumentar o rigor na fiscalização de produtos vindos do exterior e que são comprados pela internet ainda está sendo finalizado. Entre os detalhes em discussão, está o valor da multa que os responsáveis pelas empresas de marketplace terão que pagar caso não informem à Receita Federal os dados corretos sobre a compras. O formulário eletrônico ficará mais rigoroso, e a ação é justificada pelo secretário.

"Muitas vezes têm um produto que foi vendido num valor e ele chega aqui com uma nota como se fosse um valor abaixo para pagar menos imposto ou até nem pagar imposto. Então esse tipo de checagem que a Receita Federal tem como fazer eletronicamente ganha mais recursos para impedir que as empresas continuem fazendo isso", destacou Galípolo.

O número 2 do Ministério da Fazenda assumiu para ele a missão de diminuir o ruído sobre a proposta do governo depois que o chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, confirmou no início desta semana que a isenção para compras de US$ 50 dólares irá acabar. Mas o próprio ministro Fernando Haddad já vem abordando o tema nas últimas semanas. Na prática, a isenção de tributos para remessas de pessoa física para pessoa física tornou-se, nas palavras de Gabriel Galípolo, bonificação para empresas que têm apetite para agir "fora de Lei".

 
Segundo o secretário-executivo, dados da Receita Federal mostram que as remessas reais do cidadão comum são a exceção e que a maioria dos casos beneficiados pela isenção são de vendas feitas no marketplace. Todos os dias chegam em média 45 carretas com cargas desse tipo no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os produtos são enviados para Curitiba. 

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Diante desses dados, Galípolo também confirmou que haverá no texto da MP a previsão do fim dessa isenção para a pessoa física já que a regra, atualmente, é inócua e, na visão do secretário, não existe chance da equipe econômica voltar atrás sobre esse trecho do texto.

"Vai ser retirada essa possibilidade de você fazer a simulação de como se fosse uma pessoa física para outra pessoa física, porque, de verdade, ele era absolutamente residual segundo a própria Receita Federal. A isenção se consagrou, simplesmente, como subterfúgio para  empresas que têm um apetite maior para andar fora da lei que é o que a gente não quer. Nenhum sistema econômico, nenhuma sociedade quer criar um sistema de bonificação para empresas que têm como característica um apetite maior para burlar a Lei", defende.

O governo espera arrecadar mais de R$ 8 bilhões de reais com o aumento na fiscalização dos produtos vendidos para o Brasil do exterior. E a proposta de fechar o cerco ao marketplace é uma das medidas previstas pela equipe econômica para aumentar a receita da União e fazer com que o projeto que aumenta o controle dos gastos públicos apresentando por Haddad, em março, tenha êxito. 

O novo arcabouço prevê aumento das receitas da União. O secretário-executivo destaca que, apesar da repercussão negativa nas redes sociais sobre a taxação dos produtos vindos do exterior, o debate é importante e deve continuar a ser feito. Desde o início do ano, a equipe econômica fez o enfrentamento de outras pautas e do próprio arcabouço fiscal e, segundo o secretário, agora está sendo compreendido por boa parte da sociedade. "A gente tem uma sucessão de bons sinais. O arcabouço está sendo bem recebido como a gente tá podendo analisar pelos preços de mercado", diz.

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