Secretários do MCom destacam trabalhos realizados nos primeiros 100 dias
Entre as ações da pasta, esteve a elaboração de decreto com as características da TV 3.0
Guilherme Resck
Na data em que o governo Lula (PT) completa 100 dias, o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Welisch, e o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, ambos do Ministério das Comunicações (MCom), apresentaram, em entrevista ao SBT News, trabalhos realizados pelas respectivas secretarias nesses primeiros meses e explicaram como se dará a atuação delas daqui para frente.
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"Eu acho que a gente teve diversas entregas importantes aqui no Ministério das Comunicações nesses 100 primeiros dias de governo. Difícil de elencar uma ou outra entrega, mas eu gostaria de destacar aqui o decreto da TV 3.0, que foi realmente um marco muito importante, porque nos permite dar o primeiro passo para a implementação dessa nova geração da TV digital no país", pontuou Wilson.
"Nela vamos ter, de forma definitiva, o casamento entre a radiodifusão de sons e imagens gratuita e aberta com a conectividade, permitindo novas formas de negócio para os radiodifusores, som numa qualidade mais avançada, imagem em 4 e 8K, então acho que esse foi um grande avanço".
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última 5ª feira (6.abr). O texto ressalta que a próxima geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), a TV 3.0, terá como características, por exemplo, "qualidade audiovisual superior à da primeira geração do SBTVD-T; recepção fixa, com antena externa e interna, e móvel; integração entre conteúdo transmitido pelo serviço de radiodifusão e pela internet; interface de usuário baseada em aplicativos".
Outra ação destacada pelo ministro na entrevista foi a elaboração de uma portaria, publicada nesta 2ª feira no DOU, que consolida as normas da radiodifusão. "Hoje o ministério tem mais de 100 normativos e portarias que regulamentam esse setor, o que gera, para quem está do outro lado, para o radiodifusor, para os administrados, para a própria população, uma dificuldade muito grande em entender as regras do setor de radiodifusão", disse o secretário.
"Por isso, nós resolvemos consolidar todas essas normas em um único documento, tudo referenciado, para que a gente consiga, principalmente para aqueles radiodifusores de menor porte, dar maior transparência, maior clareza nessas regras que regem o nosso setor", complementou.
Ainda na entrevista, Wilson ressaltou que a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica tem diversos projetos para os próximos meses, "que envolvem desde investimento em transformação digital da secretaria, para que a gente possa efetivamente sair de uma situação de um passivo de mais de 40 mil processos e reduzir, enxugar o número desses processos".
"E investir também na regulamentação que permita a revisão de vários desses normativos para justamente simplificar essas regras, reduzir a quantidade de burocracia, reduzir a quantidade de documentos e exigências, para também a gente conseguir mudar essa realidade da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica hoje".
Além disso, de acordo com o secretário, serão feitos estudos para uma nova legislação. "Hoje o nosso setor funciona à base de uma legislação de 1962. Se a gente não fizer uma revisão profunda dessa legislação, o setor vai estar sempre um passo atrás da inovação", declarou.
Maximiliano Martinhão, por sua vez, disse que os últimos 100 dias foram de "intenso trabalho" na Secretaria de Telecomunicações, "particularmente com propostas de inclusão digital". Em suas palavras, "a grande meta para a secretaria neste mandato é promover a inclusão digital. Que significa levar internet para quem não tem e melhorar de quem não tem, propondo uma conexão que nós chamamos de significativa".
"Uma conexão à internet que dê significado à pessoa. Se ela quiser estudar, que ela tenha condições de estudar pela internet. Se ela quiser fazer uma consulta médica, tenha condição de fazer isso, se ela quiser trabalhar, da mesma forma".
Ainda segundo Maximiliano, a secretaria está trabalhando "intensivamente" na elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital. "E ao longo dos 100 dias nós tivemos a oportunidade de fazer algumas entregas relacionadas a isso. Levamos acesso à internet para escola, levamos acesso à internet para alunos de escola, temos conexão de fibra óptica nas regiões Norte e Nordeste, enfim, um grande número de projetos".
O Plano Nacional, de acordo com ele, será um "plano guarda-chuva", que envolverá todas as áreas nas quais a internet têm impacto. "Para cada área, a gente vai elaborar um plano de ação. Por exemplo, plano de ação para internet no agronegócio, na saúde, na educação, no turismo e assim sucessivamente".
Mudança da secretaria
A Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, chefiada por Wilson, começou o governo Lula como Secretaria de Radiodifusão. Na entrevista ao SBT News, o secretário explicou que "a mudança de nome se dá para ampliar o escopo das ações dela". "Quando a gente fala em comunicação social eletrônica, a gente está falando do audiovisual como um todo. Então esse foi um importante passo, ainda que seja necessário alguns ajustes de regimento, alguns ajustes na forma como nós vamos tratar esses setores, para que a gente abarque o setor de audiovisual de uma forma mais completa".
Evento no MCom
Nesta 2ª feira, foi realizado no Ministério das Comunicações o evento Radiodifusor 360. Participaram o titular da pasta, Juscelino Filho, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o presidente da Abratel, Márcio Novaes, o presidente da Abert, Lara Resende, e o presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Amaro Neto (Republicanos-ES), além de Wilson Welisch e outros.
No evento, Wilson apresentou também parte do trabalho já realizado na secretaria. Foram citados, por exemplo, o lançamento, no começo do ano, de três chamamentos para outorga de rádios comunitárias; análises de 3,8 mil processos; retomada da análise do passivo de 3 mil processos referentes a cerca de 300 liciitações de rádio e TV comercial em andamento; análise de cerca de 400 processos de pós-outorga; assinatura de 45 Termos de Adesão ao Programa Digitaliza Brasil; início de chamamento público para ocupação da capacidade ociosa do Digitaliza Brasil; e reabertura do Espaço do Radiodifusor, cujo objetivo principal é receber o público da radiodifusão, em especial aqueles com a menor capacidade para contratação de consultoria para avaliar seus processos.
O secretário mostrou o plano de transformação digital na secretaria. Entre os objetivos dele, estão simplificação do acesso aos serviços públicos, redução dos custos dos cidadãos e empresas para obtenção de serviços e otimização do uso da força de trabalho.
No âmbito da sua transformação digital, a secretaria já fez, neste ano, a inclusão no gov.br de várias opções, como transferência de titularidade de serviços ancilares à radiodifusão.
Em seu discurso, o ministro Juscelino Filho ressaltou que "a radiodifusão é uma das mais antigas formas de comunicação em massa e é responsável por levar informação, cultura e entretenimento a milhões de brasileiros todos os dias". "Para se ter uma ideia da abrangência desse veículo, de acordo com pesquisa da Kantar Ibope Media realizada nas 15 maiores regiões metropolitanas no nosso país, a TV aberta continua liderando o consumo de audivisual no nosso país, considerada a preferida entre os brasileiros que veem vídeo dentro de casa. A TV aberta é responsável por 73% da audiência. O setor da radiodifusão é uma das principais fontes de informação para muitas pessoas no país, especialmente para aqueles que vivem em áreas remotas ou de difícil acesso".
Ainda de acordo com ele, a radiodifusão é importante gerador de emprego e renda. Posteriormente, disse que "garantir a inclusão digital" é um dos principais objetivos da sua gestão e do Lula. "E a inclusão digital não está restrita à conectividade. Tem uma preocupação muito grande com a promoção do acesso do sinal digital de TV a toda a população brasileira".
O ministro destacou também o desejo da pasta de entregar uma proposta ao Legislativo: "Sempre que possível tenho conversasdo com os parlamentares, e a nossa equipe vem trabalhado internamente, e se Deus permitir chegarmos lá, no segundo semestre, queremos estar entregando uma proposta ao Legislativo para que a gente consiga avançar nessa tão sonhada legislação para o setor da radiodifusão".
