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Carlos Higino será o novo presidente do Conselho de Recursos Fiscais

Ele sucederá Carlos Henrique de Oliveira, cuja permanência no posto foi defendida por entidades

Carlos Higino será o novo presidente do Conselho de Recursos Fiscais
Carlos Higino fala ao microfone (Divulgação/CGU)
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta 5ª feira (5.jan) que Carlos Higino Ribeiro de Alencar, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) desde 1997, será o novo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele sucederá Carlos Henrique de Oliveira no posto, que foi nomeado ao posto em 24 de maio do ano passado.

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Higino possui graduação em economia pela Universidade de São Paulo (1994) e em direito pela Universidade Federal do Ceará (2003). Além disso, é mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (2009) e doutor em direito pelo Centro Universitário de Brasília (2002), em cotutela com a Universidade de Paris 1 - Pantheón Sorbonne, na França. Foi pesquisador visitante na Universidade de Syracuse, nos EUA.

Foi ainda ministro interino e secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), secretário estadual de Transparência e controle do Distrito Federal, secretário-executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), e presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Corretora do Banco Regional de Brasília (BRB). Na Receita Federal, atuou como diretor, coordenador-geral, chefe de divisão e integrante titular no Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS).

O Carf, o qual assumirá agora, tem a função de "assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários". No mês passado, entidades da advocacia enviaram uma nota conjunta ao então vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, Haddad e ao então secretário-executivo do Ministério da Economia (ME), Marcelo Guaranys, manifestando apoio apoio à permanência de Carlos Henrique de Oliveira no exercício da Presidência do Carf. A nota foi assinada pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa).

Segundo as entidades, "a manutenção de Carlos Henrique na Presidência do Carf, além de assegurar a continuidade do trabalho de excelência que vem sendo por ele realizado, garante a estabilidade e o fortalecimento da instituição, contribuindo para a segurança jurídica, de modo a afastar um cenário de incertezas futuras sobre o órgão". De acordo com o Ministério da Fazenda, os trâmites para a nomeação oficial de Carlos Higino ao órgão colegiado já estão em andamento.

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