Transição identifica 580 projetos culturais da Lei Rouanet parados
GT da Cultura tem reuniões no Congresso para garantir recursos para a área em 2023
O gabinete de transição identificou que há quase 600 projetos culturais já aprovados no âmbito da Lei Rouanet que estão "parados". Segundo integrantes do grupo de trabalho do setor, a paralisação de cerca de 580 iniciativas ocorre por falta de repasse da verba já captada para a conta bancária que permite a movimentação. Uma das prioridades do GT é, agora, é destravar as liberações, e definir, junto ao Congresso Nacional, qual o volume de recursos de incentivos fiscais que será destinado ao fomento de projetos culturais em 2023.
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"Esse incentivo está no bolo do incentivo fiscal [total], e a Lei Orçamentária vai ter que dizer quanto do incentivo fiscal, que hoje tem em torno de R$ 4 bilhões, irá para cultura, irá para o mecenato da cultura, para o incentivo cultural", afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), nesta 4ª feira (7.dez), depois de reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição, em Brasília (DF).
A parlamentar se reuniu, hoje, com participantes do grupo técnico do setor, artistas e produtores culturais. Também participaram do encontro a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), os atores Adriana Lessa, Mouhamed Harfouch, Rodrigo França, além do fundador de Associação dos Produtores de Teatro (APTR), Eduardo Barata.
O grupo afirmou que se encontrará, nesta tarde, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para tratar de questões orçamentárias para o setor.
O GT da Cultura avalia que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição vai abrir o espaço no orçamento de 2023 para implementação da Lei Aldir Blanc. Segundo Jandira Feghali, são R$ 3 bilhões por ano para o setor.
"A começar em 2023. Então agora, com a aprovação da PEC da Transição, abre-se o espaço fiscal onde o dinheiro da [lei] Aldir Blanc tem que estar garantido no orçamento (...) Ela agora é permanente, R$ 3 bilhões por ano, agora é uma lei estruturante", declarou.
No entanto, segundo a deputada, é preciso viabilizar também junto ao Congresso os pagamentos da Lei Paulo Gustavo para o ano que vem. "A lei Paulo Gustavo terá agora um envio, pelo atual governo, de um crédito suplementar que tem que ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento, e vai a plenário. São R$ 3,8 bilhões em uma única tacada, porque é uma lei emergencial que foi impedida de ser executada em 2022 pelo atual governo, então terá que ser empenhada para 23", concluiu.
