Lula sobre Orçamento Secreto: "Não pode continuar do jeito que está"
Petista defendeu que "emendas não sejam secretas" e vai acatar decisão do STF sobre constitucionalidade
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta 6ª feira (2.dez) que o Orçamento Secreto "não pode continuar do jeito que está" e que as "emendas devem deixar de ser secretas". O petista ainda afirmou que não há espaço dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição -- que propõe mudanças ao Orçamento em relação ao teto de gastos -- para discutir o tipo de emenda.
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"Dentro da PEC da transição não há espaço para discutir emenda. Eu fui deputado e sempre defendi que deputados tenham emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que ela esteja dentro da programação de necessidade do governo. Não pode continuar da forma que está", disse Lula, no Centro Cultural do Banco do Brasil.
Durante conversas com jornalistas, o político ainda afirmou que não vai discutir sobre o julgamento do Orçamento Secreto e que respeitará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o tipo de emenda como inconstitucional.
"Como é que eu posso falar do STF? Uma das coisas que eu quero fazer é o Brasil voltar à naturalidade. Eu não quero ministro do Supremo legislando, governando. A decisão que eles tomarem, será acatada. Eu não discuto decisão da Suprema Corte", enfatizou.
Na última 5ª feira (1º.dez), a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no Orçamento.