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Ministério da Justiça investiga Mastercard por aumento abusivo de taxa

Segundo a Abras, elevação da tarifa será repassada ao consumidor

Imagem da noticia Ministério da Justiça investiga Mastercard por aumento abusivo de taxa
Pessoa se prepara para pressionar botão em maquininha de cartão (Divulgação/Governo da Bahia)
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está investigando a administradora de cartões Mastercard Brasil por possível aumento sem justa causa da taxa de intercâmbio cobrada sobre a utilização de cartões de crédito e débito, usados para recebimentos em supermercados. O procedimento teve início a partir de uma denúncia feita pela Associação Brasileira do setor (Abras). As informações foram divulgadas na 5ª feira (19.mai) pelo MJSP.

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A taxa foi criada como forma de compensar o banco emissor do cartão pelo valor e benefícios que o pagamento eletrônico proporciona a estabelecimentos onde esse meio é aceito. Assim, ela é paga pelas companhias usuárias do cartão às instituições financeiras responsáveis pelo serviço.

A Abras afirma que o aumento da taxa será repassado ao consumidor e que este não deseja pagar mais pelos produtos. De acordo com o comunicado do ministério, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) -- ligada à pasta -- enviou ofícios à Mastercad e ao Banco Central (BC) informando ter iniciado a investigação da denúncia. Nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, "diante do atual cenário econômico nacional, que já vem sofrendo os reflexos da pandemia e da guerra internacional, com pressões inflacionárias, exige-se maior atenção a qualquer movimentação que leve ao aumento de preços". "Principalmente por parte de empresas líderes de mercado", completou.

Para a Abras, a Mastercard confirmou o aumento na taxa de intercâmbio. Segundo a empresa, o motivo da mudança é que se trata de uma "busca de expansão do ecossistema de pagamentos eletrônicos, especialmente em transações com cartões, presencialmente ou virtualmente". Isso porque, diz a companhia, cada tipo de pagamento que o consumidor pratica gera uma taxa diferentes aos participantes do serviço Mastercad.

Ainda conforme a empresa, não atua na relação comercial entre bandeiras e bancos e, dessa forma, não tem culpa em relação à transparência das taxas de intercâmbio, pois essas tarifas somente compõem o preço final dos produtos. De acordo com a Senacon, porém, a Mastercad não apresentou a planilha de custos que justifique o aumento da taxa nem considerou, ao decidir fazê-lo, a possibilidade de causar pressão inflacionária sobre os preços ao consumidor.

"A Mastercard e a Visa também vêm sendo alvo de ações coletivas, no Reino Unido, por abusividade da cobrança da taxa de intercâmbio. Mais de 100 mil empresas britânicas já entraram na Justiça questionando o aumento de preço das taxas, alegando que as duas administradoras de cartão estão se prevalecendo da condição de dominantes do mercado naquele país", acrescenta o MJSP.

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