Governo promulga lei que assegura oferta gratuita de absorventes
Congresso derrubou, na última semana, veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta
O Governo Federal promulgou, nesta 6ª feira (18.mar), a lei que assegura a oferta gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, estudantes de escolas públicas e presidiárias. Os critérios de quantidade e a forma de distribuição ainda serão definidos.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a proposta no ano passado, alegando que ela não apresentava a origem do recurso para fazer a distribuição. Porém, o Congresso derrubou o veto na última semana.
Como fontes de recursos para bancar as ações que prevê, a lei aponta as dotações que a União oferece ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
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