Em 2021, verba de combate à covid foi reduzida em R$ 402,6 bilhões
Ano com maior número de óbitos teve queda de 76,81% do orçamento federal para conter a pandemia
No ano com o maior número de óbitos por covid no Brasil, 2021, o governo federal reduziu em R$ 402,6 bilhões os investimentos no combate à pandemia se comparado a 2020. Isso representa uma queda de 76,81%. Em 2021, cerca de R$ 1,1 bilhão não foi gasto, por dia, para ajudar brasileiros.
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Os dados são do portal Siga Brasil, coordenado pela Consultoria de Orçamentos do Senado. De acordo com as informações do Siga, foram investidos no combate à pandemia cerca de R$ 651,76 bilhões nos anos de 2020 e 2021, no entanto, no primeiro ano do enfrentamento ao vírus, cerca de R$ 524,1 bilhões foram gastos pelo governo federal em detrimento dos R$ 121,5 bilhões em 2021.
Os maiores gastos do governo federal, em 2021, foram o Auxílio Emergencial (R$ 59,56 bilhões) cerca de 49,09% das despesas pagas, o enfrentamento da emergência de saúde pública (R$ 17,17 bilhões) cerca de 14,15% do total pago e a atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade (R$ 13,13 bilhões), ou seja, 10,80% do total.
Nesse mesmo ano, os órgãos do governo federal que mais liberaram verbas foram os ministérios da Cidadania, da Saúde e da Economia. Para estados e municípios, houve o repasse de R$ 16,7 bilhões, cerca de 13,77% do total gasto, que acabou sendo mais usado principalmente para atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidade, com R$ 12,09 bilhões.
Os estados que receberam os maiores repasses do governo federal, em 2021, foram São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O estado do Amazonas, que enfrentou a crise da falta de oxigênio, recebeu R$ 73 milhões para governos municipais e 153 milhões para o governo estadual.
Para o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE FGV), Istvan Kasznar, a falta de investimentos na área de saúde do país é crônica e a pandemia só ressaltou as crises social e de saúde pública no Brasil.
"Para um país em vias de desenvolvimento, com as crises que possui, desigualdade social, desemprego estrutural, nada é o bastante e nem suficiente. Isso não deve ser levado como uma crítica. Não é sobre avaliação do governo Lula, Dilma, Bolsonaro. É crônica a insuficiência em políticas de saúde. [...] Constato um empenho sério em querer garantir verbas públicas para a saúde do Brasil de hoje. Sou conselheiro de administração da Caixa Econômica Federal. Não é pouco, é muita verba, muito auxílio. O que se faz é das tripas coração. Não se resolve toda hora a incapacidade de crescer com a combinação de uma pandemia e com uma série de escalabros históricos", diz.
A Consultoria de Orçamentos do Senado aponta que a redução dos gastos de 2020 para 2021 para o enfrentamento da pandemia de covid-19 pode ter sido ocasionada principalmente por três fatores: despesas foram internalizadas no Orçamento de 2021, pois a pandemia deixou de ser algo extraordinário e passou a fazer parte da realidade planejada do Orçamento; alterações legislativas como a redução do valor do Auxílio Emergencial podem ter contribuído para a queda de R$ 402,6 bilhões; e a estabilização de gastos de enfrenteamento à pandemia.
Ministério da Economia atribui redução de investimentos ao início da vacinação
Em resposta ao SBT News, o ministério da Economia forneceu informações sobre os gastos do governo federal com os valores pagos durante os anos de 2020 e 2021 para o enfrentamento da covid-19. Os dois anos tiveram o investimento de R$ 645,4 bilhões, em 2020, foram R$ 524 bilhões e, em 2021, R$ 121,4 bilhões, uma diferença de R$ 402,5 bilhões entre os dois anos. O documento confirma os números apurados pelo portal Siga Brasil.
A justificativa do ministério da Economia para a diminuição dos gastos no combate ao novo coronavírus foi o início da vacinação no ano de 2021, que permitiu que a atividade econômica fosse gradualmente retomada. Um dos cortes foi no auxílio financeiro aos estados e municípios, além da redução do Auxílio Emergencial, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a concessão de financiamento para pagamento de folha salarial, segundo a pasta. Confira a declaração do ministério da Economia na íntegra:
O ano de 2020 foi o ano de eclosão da pandemia, sem vacinas ainda disponíveis, o que gerou a necessidade de maior isolamento social e fechamento das atividades econômicas. Este quadro ensejou a necessidade de diversas ações emergenciais de preservação de trabalho e renda para as pessoas, empresas, bem como de suporte aos governos estaduais e municipais, além do natural aumento das despesas com saúde.
Em 2021, o processo de vacinação, que começou já em janeiro, permitiu que a atividade econômica fosse sendo gradualmente retomada, o que se refletiu, por exemplo, no desempenho do PIB. Em 2020, a economia brasileira apresentou um resultado negativo de 3,9% ao passo que em 2021 se espera um crescimento de cerca de 4,5%.
Vale ressaltar que não faltaram recursos para o combate à COVID. O que houve foi uma maior focalização dos programas, em especial daqueles destinados à preservação de emprego e renda, na medida em que as medidas de isolamento foram reduzidas. De todo modo, como ainda permanecem alguns efeitos da pandemia, foram mantidos os programas considerados mais eficientes.
Dentre as ações de suporte que foram reduzidas, destaca-se o Auxílio Financeiro aos Estados, Municípios e DF que, em 2020, totalizou R$ 78 bilhões e permitiu que, naquele ano de retração no PIB, os entes regionais alcançassem um superávit primário recorde de R$ 42 bilhões. Tal auxílio não se fez necessário em 2021, visto que os governos regionais mais que dobraram o superávit primário em relação ao ano anterior, totalizando um saldo positivo de R$ 97 bilhões.
Outras variações redutoras da despesa foram o Auxílio Emergencial, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a concessão de financiamento para pagamento de folha salarial, dentre outros. Tais reduções podem ser explicadas pela recuperação econômica conforme explicado inicialmente.
No caso da ajuda aos mais vulneráveis, cabe lembrar a criação do Auxílio Brasil, programa de caráter permanente, que para 2022 possui um orçamento de quase R$ 90 bilhões, valor acima do dobro do destinado ao programa anterior de mesma finalidade. Além disso, merece destaque o aumento expressivo nos gastos com aquisição de vacinas em 2021, que chegaram a R$ 21,8 bilhões nesse ano, valor superior em mais de R$ 19 bilhões ao gasto em 2020.
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