Decreto autoriza agentes públicos a trocarem de classe em viagens aéreas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou que ministros que viajarem a serviço ao exterior possam comprar passagens aéreas internacionais na classe executiva quando o voo tiver previsão de duração de mais sete horas.

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Servidores em cargos comissionados ou que estejam representando estes ou ministros de Estado também poderão fazer o chamado upgrade. Segundo o governo, o decreto tem o objetivo de "mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham terem suas capacidades laborativas afetadas", informou o Planalto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também assina o decreto. O novo texto altera uma norma editada em 2018 pelo então presidente da República, Michel Temer. Na época, havia sido determinado que representantes da União teriam passagens compradas para o exterior "sempre na classe econômica", mas que, caso o servidor quisesse optar por outra classe poderia fazer a troca, desde que arcasse com o custo com recursos próprios.

Confira na íntegra o decreto publicado hoje (12.jan) no Diário Oficial da União:

Confira reportagem do SBT Brasil: