Bolsonaro retira emendas parlamentares do teto de gastos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta 4ª feira (5.jan), a lei que retira do teto de gastos de estados as despesas bancadas pela União. A medida também tira do cálculo emendas parlamentares.

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A intenção do projeto, de acordo com o informado por parlamentares à época da análise do texto no Congresso, era evitar que emendas direcionadas aos estados deixassem de ser repassadas pelo limite do gastos.

O texto aprovado pelo governo altera as normas que até então valiam para o plano de recuperação fiscal dos estados e vai permitir um aumento na dedução do teto. Agora, ficam de fora as despesas pagas com transferências federais direcionadas a fins específicos e todas as transferências previstas nos créditos suplementares e nas leis orçamentárias.

Entre elas estão as transferências fundo a fundo, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), salário-educação e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).