Bolsonaro sanciona remanejamento de R$ 9,36 bilhões para o Auxílio Brasil
Programa de distribuição de renda temporário também foi incluído no Plano Plurianual do governo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta 5ª feira (11.nov), a lei que remaneja R$ 9,36 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o pagamento do Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda temporário do governo federal.
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Bolsonaro também sancionou a lei que inclui o Auxílio Brasil no Plano Plurianual 2020-2023, instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do governo.
A partir de dezembro, com um ano de duração, o Executivo quer pagar a parcela de R$ 400 aos inscritos no novo programa, mas depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que contará com espaço de R$ 90 bilhões.
Nesta semana, deputados concluíram a votação em segundo turno do texto e encaminharam o projeto ao Senado. A matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois seguirá a plenário.
O governo espera atender 17 milhões de famílias no Auxílio Brasil -- cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. No entanto, o novo benefício tem data para ser encerrado: dezembro do ano que vem.
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