"Interfere em tudo", reclama Bolsonaro do Judiciário
Crítica foi feita no dia em que o Supremo julga suspensão das emendas de relator no orçamento
No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a suspensão de repasses parlamentares por meio de emendas de relator, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o que classificou como interferência excessiva da Corte na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. As declarações foram dadas em entrevista ao canal bolsonarista Jornal da Cidade Online, nesta 3ª feira (9.nov).
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"Você vê o STF também. Cada vez mais o Supremo, na verdade, interfere em tudo. Hoje teve interferência agora nessa história do orçamento secreto. Orçamento secreto publicado no Diário Oficial da União... Mas tudo bem", disse o presidente Jair Bolsonaro, que ainda negou que os recursos distribuídos não tenham sido divulgados.
O termo "orçamento secreto" é utilizado pela oposição ao governo como sinônimo das emendas de relator, de código técnico RP9, em que supostamente há falta de transparência na aplicação dos recursos. Ações no STF questionam a validade do mecanismo, que teria sido usado para incentivar parlamentares a aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Cosntituição - PEC dos Precatórios - com 312 dos 308 votos necessários na Câmara.
Nesta 3ª, o STF já apresentou quatro votos pela suspensão dos repasses por meio de emendas de relator. Votaram com a relatora da ação, Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Facchin. De acordo com o parecer da ministra Rosa Weber, o regramento é incompatível com o regime democrático, por se distanciar de ideais republicanos de transparência e impessoalidade da gestão pública.
De acordo com a ONG Contas Abertas, na véspera da votação do primeiro turno da PEC dos Precatórios, foram liberados mais de R$ 900 milhões de reais em emendas de relator. Sem o mecanismo, o Governo Federal teme ser derrotado na votação do segundo turno da proposta, que parcela pagamento das dívidas da união para abrir espaço fiscal pro Auxílio Brasil, novo programa social que deve distribuir R$ 400,00 a cerca de 17 milhões de brasileiros. O novo Bolsa Família, como ficou conhecido, é uma esperança do Palácio do Planalto para reverter a queda de popularidade do presidente diante da inflação.
