Conselho aprova modelagem da desestatização da Eletrobras
Expectativa do governo é fazer a primeira oferta de ações da empresa ao mercado no 1ª trimestre de 2022
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta 3ª feira (19.out), de forma unânime, uma resolução referente à modelagem da desestatização da Eletrobras. O CPPI realizou uma reunião extraordinária para tratar do assunto e, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), tomou a decisão a partir de estudos técnicos especializados contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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A resolução aprovada não só traz detalhes sobre como deve ser feita a reestruturação societária da empresas antes da desestatização, com a continuidade da Itaipu Binacional e Eletronuclear sob controle da União, mas também exige alterações prévias no Estatuto Social da Eletrobras para que sejam incluídos mecanismos visando a impedir que um único acionista ou um grupo de acionistas exerçam o poder de controle.
Para que o domínio da União sobre a Eletrobras seja pulverizado, está previsto ainda no texto, assim como na lei que viabiliza a privatização da empresa, a emissão de um grande volume de novas ações; uma suplementação de oferta estará autorizada se a primária não conseguir reduzir o controle para 45% ou menos do capital votante.
Também de acordo com a resolução, empregados e aposentados da Eletrobras e subsidiárias tem prioridade para adquirir até 10% do total de ações ofertadas, mas qualquer indivíduo que more no país pode adquiri-las, seja de forma direta ou indireta - por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP). A modelagem de desestatização segue agora para o Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa do Governo Federal é fazer a primeira oferta de ações ao mercado no primeiro trimestre de 2022.
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