Governo assina portaria para conceder visto humanitário a afegãos
Os pedidos serão processados em seis embaixadas do Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, assinaram nesta 6ª feira (3.set) uma portaria interministerial que regulamenta a concessão de visto temporário e de autorização de residência para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação do Afeganistão após a retomada do poder no país pelo Talibã. O objetivo da medida é proporcionar acolhida humanitária.
De acordo com o governo, ela se baseia nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira, que oferece mecanismo de proteção e, assim, reafirma o compromisso do Brasil com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional. A portaria estabelece os requisitos com os quais o interessado pelo visto humanitário deve cumprir para recebê-lo.
O Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) acrescenta que o visto consiste em uma expectativa de ingresso no Brasil e, portanto, não significa que o Executivo deverá arcar com as despesas da vinda do migrante. Os pedidos para obtê-lo serão processados pelas embaixadas do país em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi. Aqueles feitos por mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares receberão atenção especial.
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