Precatórios: "Pagarei assim que puder", diz Paulo Guedes
"O sapo vai ter de pular, porque não há capacidade de pagamento", disse o ministro da Economia
Ao participar do seminário virtual "Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal ? como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios", o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi claro em afirmar que a União não tem como pagar R$ 90 bilhões no ano que vem. "O sapo vai ter de pular, porque não há capacidade de pagamento", disse Guedes.
O ministro negou que esteja pensando em dar calote nas decisões judiciais e informou que sentenças de até 60 salários mínimos serão pagas imediatamente. Acima deste valor, ele propõe parcelamento. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será enviada aos parlamentares sobre o pagamento de precatório
Guedes espera contar com o entendimento do Judiciário e do Congresso Nacional para superar o problema. Ele voltou a defender a criação de um fundo de venda de estatais.
A equipe econômica estuda como atender a demanda do presidente em criar um novo Bolsa Família com valores maiores, de pelo menos R$ 300 e os precatórios podem atrapalhar a missão.
Ainda sobre os precatórios, a Advocacia-Geral da União divulgou nota esclarecendo que "as informações e subsídios a respeito das ações judiciais que representem risco fiscal são regularmente classificadas e tempestivamente informadas aos órgãos competentes, isso, como de praxe, antes mesmo do trânsito em julgado destas". A nota diz ainda que a AGU reforça a proteção jurídica do estado e que nas questões fazendárias foram economizados R$ 1,13 trilhões em ações em que a União sai vitoriosa.
